Câmara mantém lei que garante uso de banheiros de acordo com sexo biológico

Está mantida a lei que permite aos templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como eventos e atividades por elas realizados, atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero. 

O texto da vereadora Flávia Borja (DC) virou norma no ano passado e foi contestado por um recurso apresentado pelos parlamentares Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), que foi rejeitado pela Casa nesta quarta-feira (11/12). 

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Com 26 votos contrários, os vereadores rejeitaram o recurso ao parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça. Com o resultado da votação desta quarta, portanto, a lei continua em vigor.

À época da aprovação, Flávia Borja recorreu à Bíblia para defender a iniciativa de sua autoria ao apontar que o texto do livro sagrado dos cristãos define “o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”.

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Em novembro do ano passado, o Movimento Autônomo Trans de Belo Horizonte (MovaT), que contou com o apoio de quase 70 entidades mineiras e brasileiras, acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a revogação da lei. O pedido teria gerado o PL que solicitava a revogação do texto de Borja.

O MPMG foi procurado pelo Estado de Minas e ainda não se posicionou.