Incentivo para contratação de mulheres vítimas de violência vira lei em MG

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta terça-feira (30/7) uma lei que inclui na política de atendimento à mulher vítima de violência um dispositivo que promove a inserção delas no mercado de trabalho, oferecendo incentivos fiscais para as empresas que aderirem à causa. A medida também prevê a redução de carga tributária para essas instituições.

O texto é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). Estreante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a parlamentar afirmou que as empresas participantes do programa poderão se beneficiar de descontos na alíquota do ICMS, tornando-se mais competitivas e socialmente responsáveis.

“Sabemos que a independência financeira pode transformar a vida das mulheres vítimas de violência, e é por isso que a sanção da Lei 24.933/2024 é fundamental para mudar esse cenário. Ela oferece um atrativo às empresas, incentivando-as a contratar essas mulheres e combater a discriminação que ainda enfrentam no mercado de trabalho. Com essa medida, esperamos criar um ambiente mais inclusivo e seguro, onde essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, afirmou a deputada ao Estado de Minas.

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta Minas Gerais como sendo o segundo estado do país onde mais mulheres foram mortas por serem mulheres em 2023. Neste período, os registros apontam mais de 154 mil casos de violência e 183 mortes. Isso significa dizer que uma mulher foi morta a cada dois dias. O feminicídio, reconhecido na lei como um crime de gênero, cresceu 18% no Estado em dois anos. Já o DataSenado aponta que 61% das vítimas de violência contra a mulher não fazem denúncia e somente 24% das mineiras possuem conhecimento da Lei Maria da Penha, que agrega uma série de mecanismos de proteção.  

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Segundo a parlamentar, ao oferecer incentivos fiscais, espera-se que mais empresas se sintam encorajadas a abrir suas portas para essas mulheres, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. Para Maria Clara, além de apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade, a medida contribui para a diminuição da reincidência de casos de violência doméstica..

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"A independência financeira é crucial para que essas mulheres possam se libertar do ciclo de violência. A sanção desta lei é um passo significativo para garantir que elas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e justas", afirmou a deputada.