RODOVIAS

Governo Zema quer criar agência reguladora de transportes em Minas

Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias prepara Projeto de Lei que vai criar a nova agência estadual

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O governo de Romeu Zema (Novo) pretende criar a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) para supervisionar os modais no estado. A ideia foi confirmada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, nessa segunda-feira (29/7).

A ideia é que a nova agência reguladora estadual funcione nos moldes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de estabelecer normas e diretrizes sobre a infraestrutura de mobilidade no estado. 

Segundo a Seinfra, o projeto de lei que deve ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está em fase final de elaboração. O texto deve ser enviado para apreciação dos deputados neste segundo semestre.

“A criação da agência será um passo importante, já que, no Governo de Minas, estamos com um programa de parcerias e concessões muito bem-sucedido. Na medida em que vamos aumentando as concessões, precisamos fortalecer a governança regulatória, e um passo nesse sentido é a criação dessa agência”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno.

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