Zema almoça com Tadeu: 'Caso seja votada, adesão ao RFF será temporária'

O governador Romeu Zema (Novo) almoçou, nesta quinta-feira (18/7), com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB). Ao compartilhar a foto com o chefe do Legislativo, Zema afirmou que, caso Minas adira ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o período será "temporário, até que haja uma transição".

O almoço aconteceu um dia depois de Leite anunciar que as discussões em torno do projeto de adesão seriam congeladas até 1º de agosto.

Nas redes sociais, o governador publicou uma foto ao lado de Tadeuzinho e disse que os Poderes estão "alinhados" de que uma eventual adesão ao RRF será "temporária".

Almocei hoje com o presidente da @assembleiamg, @_Tadeuzinho, como fazemos sempre. Estamos alinhados que se não tivermos mais prazo e houver necessidade de votar o RRF, a adesão será temporária até que haja uma transição para o Propag. pic.twitter.com/uNWPHvqGbm

— Romeu Zema (@RomeuZema) July 18, 2024

"Estamos alinhados que, se não tivermos mais prazo e houver necessidade de votar o RRF, a adesão será temporária até que haja uma transição para o Propag", publicou em uma rede social.

O texto a que Zema fez referência é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, elaborado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o refinanciamento das dívidas dos Estados.

Dentre as medidas previstas, está o parcelamento do valor em até 30 anos e a redução dos juros em troca da federalização de ativos estaduais. O projeto de Pacheco ainda terá de ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) para virar lei.

Entenda

Na terça-feira (16/7) à noite, o ministro Edson Fachin decidiu estender até 1º de agosto o prazo, que venceria no próximo sábado (20/7). O ministro, atuando no plantão durante o recesso, delegou ao relator do caso, Nunes Marques, qualquer decisão mais ampla. A decisão do ministro Fachin de prorrogar apenas até 1º de agosto o prazo para a adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal pegou de surpresa o governo Romeu Zema e a Assembleia Legislativa.

A expectativa no estado era de que houvesse uma prorrogação pelo menos até 28 de agosto, para que o estado buscasse uma solução ou o senador Rodrigo Pacheco avançasse no Congresso uma alternativa ao RRF.

Foi apenas como uma precaução contra a possibilidade de Fachin não conceder a extensão do prazo, que se encerraria no sábado (20/7), que o presidente da Assembleia atendeu a pedido do governo Zema e colocou o projeto de adesão ao RRF em votação na segunda (15/7) em primeiro turno.

Aliado de Pacheco, Leite não queria a aprovação final do projeto, mas tentava impedir que recaísse sobre a Casa a responsabilidade de problemas de caixa do governo no caso improvável de Fachin deixar o prazo vencer, permitindo que a União cobrasse R$ 6 bilhões em parcelas atrasadas.

Com isso, na segunda-feira (15/7), foi aprovada em primeiro turno a adesão ao RRF. A proposta teve 33 votos favoráveis e 22 contrários, diante de galerias lotadas de servidores que não querem a adesão do Estado ao RRF. O texto aprovado foi o substitutivo nº 5, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Todas as emendas parlamentares apresentadas ao PL 1.202/19 foram rejeitadas.