Fachin dá 72h para União se posicionar sobre adiamento pedido por Zema

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72h para que a União se manifeste sobre o pedido de Minas Gerais para prorrogação do prazo de pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões. Nessa terça-feira (9/7), o governador Romeu Zema (Novo) pediu, mais uma vez, um alargamento no prazo que, no momento, termina em 20 de julho.

"A questão posta nos presentes autos trata de tema da maior relevância para o federalismo brasileiro, especialmente o seu caráter cooperativo e solidário o qual deve conduzir as relações entre os entes que compõem nossa federação. Diante desta temática, o protagonismo dos entes da federação é primordial", justificou o ministro em seu despacho.

Romeu Zema requereu que a União diga se concorda ou não com um aumento no prazo até que haja regulamentação do programa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso, sugerindo, pelo menos, a data de 28 de agosto.

No último pedido de Zema para adiamento do início da cobrança, ocorrido em abril, o governador havia pedido mais 120 dias. Ao que o ministro Nunes Marques decidiu pelo adiamento em 90 dias.

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À época, a Advocacia-Geral da União foi contrária ao pedido e defendeu que o prazo concedido não superasse 30 dias, sob a argumentação de que, caso o contrário, Minas Gerais seria privilegiado frente aos estado que haviam aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).