Entre os deputados mineiros novatos, só mulheres aprovaram projeto

Entre os 15 parlamentares mineiros estreantes na Câmara dos Deputados, apenas quatro conseguiram aprovar projetos de lei (PL) em plenário. Curiosamente, todas essas aprovações foram alcançadas por mulheres, sendo a maioria dos textos ligada à pauta feminina. A deputada que mais conseguiu vitórias foi Célia Xakriabá (Psol-MG), com dois projetos aprovados em plenário. Primeira mulher indígena eleita deputada federal por Minas Gerais – 101.078 votos –, ela é a herdeira política da ex-deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG). Vinda do território xakriabá no Norte do estado, Célia compõe a bancada do cocar, movimento que tem o objetivo de aumentar a projeção de mulheres indígenas para fazer a defesa dos territórios e de ações sobre mudanças climáticas.

Em plenário, Célia Xacriabá conseguiu aprovar o PL 3.148/2023, que dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. Além disso, conseguiu enviar ao Senado o PL 475/2024, em coautoria com a deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta institui direitos para combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação.

Quem também conseguiu a aprovação de um dos seus textos em plenário é Nely Aquino (Podemos). Ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi a primeira mulher a ocupar o cargo por duas vezes. Recebeu 66.866 votos. para a Câmara Federal e emplacou o PL 5630/2023, que criminaliza a manipulação não autorizada de imagem íntima de mulheres.

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Ao EM, Nely afirmou que a gravidade deste problema ultrapassa a violação da privacidade e afeta significativamente a saúde psicológica das vítimas. “Pessoas, especialmente mulheres, que têm suas imagens usadas sem consentimento em conteúdos eróticos, podem experimentar ansiedade, depressão e outros danos psicológicos significativos. Sendo assim, propomos este novo tipo penal que tem como bem jurídico tutelado a ‘intimidade e a privacidade da mulher’, na forma de um crime comum”, ressaltou Nely.

Eleita com a bandeira da defesa do direito das mulheres, a delegada Ione Barbosa (Avante), natural de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebeu 52.630 mil votos em 2022. Ela conseguiu a aprovação do PL 538/23, que aumenta a pena de lesão corporal praticada na frente dos filhos. Ione era delegada em Minas e durante sua campanha se comprometeu em criar projetos para defesa das mulheres. Para a reportagem, ela disse entender que a medida deverá coibir o delito. “Trata-se de uma agressão também às crianças que presenciam a cena. Precisamos romper esse ciclo de violência”, disse.

Já Duda Salabert (PDT), primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional, com 208.332 votos – e a terceira colocada geral em Minas –, aprovou o Projeto de Lei 5696/23, que torna dever do Estado a oferta de água potável e a construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas públicas. Antes de se tornar parlamentar, Duda Salabert foi professora de literatura por mais de 20 anos.

O texto reflete, segundo ela, “o grande desafio” para a garantia de direitos humanos essenciais também nas escolas oficiais, como o fornecimento de água potável e o saneamento básico, apesar dos avanços da legislação educacional. No Instagram, Duda comemorou aprovação na última terça-feira. “Esse projeto é muito especial porque une três bandeiras do meu mandado: educação, meio ambiente e direitos humanos. Esse texto garantirá o acesso à água potável em todas as escolas do Brasil, onde existem mais de 1 milhão de estudantes sem acesso à água potável”, destacou.

Protocolo 'não é não'

Enquanto na legislatura passada (2019-2022), Minas Gerais contava com apenas quatro representantes do sexo feminino, na atual (2023-2026) esse número aumentou, para nove deputadas, sendo oito estreantes, todas com discursos feministas. Por isso, quando o assunto é articulação em prol das mulheres, o estado tem ficado em destaque nos corredores do Congresso Nacional. É o caso da aprovação no Congresso Nacional do protocolo “Não é Não”. O texto do projeto chegou a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Escrito originalmente pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto teve Ana Pimentel (PT), Dandara (PT) e Ione Barbosa como coautoras.

Ana Pimentel chegou a Brasília depois de ser secretária de Saúde de Juiz de Fora, na gestão da prefeita Margarida Salomão. Na época, ela recebeu 72.698 mil votos. Já Dandara era vereadora em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e foi eleita com 86.034 votos. Ambas foram as responsáveis pela articulação da pauta no Congresso e estiveram ao lado de Lula no dia da sanção do projeto.

O protocolo é uma tentativa de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e locais de espetáculos musicais fechados ou shows. A lei cria também o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo.

Vinculada ao selo, também deve ser divulgada uma lista dos locais que o possuem, classificados como seguros para mulheres. O descumprimento total ou parcial do protocolo “Não é Não” implica advertência e outras penalidades previstas em lei. Já para as empresas que o desrespeitarem vão perder o selo e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.