ANTT aprova novo edital de concessão da BR-381 e envia ao TCU

O novo edital de concessão da BR-381 foi aprovado em reunião extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no início da tarde desta quinta-feira (14/3). O trecho de cerca de 300 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares deve ter nova tentativa de repasse à iniciativa privada ainda neste ano.

O projeto agora será analisado pelo Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento confirma os anúncios feitos pelo governo federal no início de fevereiro e remove dois lotes da rodovia, tirando da eventual concessionária a responsabilidade por duplicar e reassentar famílias dos arredores da estrada no gargalo da saída e chegada a Belo Horizonte até Caeté.

Em novembro do ano passado, o governo federal fez a terceira tentativa frustrada de conceder a administração da ‘Rodovia da Morte’. Assim como nas duas oportunidades anteriores, o leilão terminou sem empresas interessadas. As concessionárias alegavam que o terreno acidentado por todo a extensão da estrada e os riscos jurídicos atrelados à necessidade de remoção de famílias que vivem às margens da via tornavam a exploração comercial da concessão inviável.

A retirada dos lotes nos arredores da capital foi o primeiro aceno para as concessionárias, anunciado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Belo Horizonte em 8 de fevereiro. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), tratou sobre o interesse do governo em aliviar a situação das eventuais concessionárias.

“A iniciativa privada fez algumas ponderações, quem é mineiro sabe que o risco não pode ser todo transferido para o privado naquela rodovia. Por quê? Porque o sujeito vai lá e faz a obra, aí depois vem uma chuva muito forte e a rodovia cede. Como a iniciativa privada vai assumir sozinha a obrigação de fazer aquele trecho novamente? Porque, obviamente, o recurso privado tem que ter uma lógica de retorno”, disse o ministro em entrevista coletiva.

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De acordo com a ANTT, o novo edital traz mecanismos que delegam atribuições ao governo federal na administração da estrada e aumentam a atratividade econômica para as concessionárias. Em pronunciamento, o diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio, falou sobre as medidas, mas não detalhou como será proposto o compartilhamento de responsabilidades entre Poder Público e iniciativa privada.

“Do ponto de vista regulatório, para trazer maior atratividade, melhoramos a taxa interna de retorno do projeto, uma necessidade apontada pelo mercado. Além disso há os pontos de risco, que é o próprio reassentamento que passa a ser executado pelo governo federal, e também o risco geológico, onde trazemos um compartilhamento moderno avançado isso sofisticado que vai mitigar os riscos e trazer uma integração entre poder concedente e concessionária”, afirmou Sampaio.

A reportagem solicitou um detalhamento da melhoria na taxa interna de retorno à concessionária e dos termos do compartilhamento do risco geológico. Até o fechamento da matéria, não houve resposta por parte da ANTT.

Segundo a ANTT, o investimento previsto no trecho é de R$ 9,25 bilhões. O edital aprovado na agência ainda aponta que a concessão tem potencial de gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos e indiretos. As obras incluem 27,83 quilômetros de duplicação para obras remanescentes,85 quilômetros de duplicação para obras de ampliação de capacidade, 40,6 quilômetros de faixas adicionais duplas e 42,1 quilômetros de faixas adicionais simples. Além disso, o projeto conta com obras de melhoria, como 9,7 quilômetros de vias marginais de duas faixas, 20 passarelas, 166 pontos de ônibus e 1 rampa de escape.

A expectativa da agência é de que o TCU devolva o edital à ANTT ainda em abril com as observações necessárias para a elaboração do documento final apresentado às concessionárias. O novo leilão está previsto para o último trimestre do ano.

Demanda antiga

Com leilões desertos em 2013, 2022 e 2023, a concessão da BR-381 foi malograda em diferentes formatos, incluindo também versões em que a estrada foi oferecida para administração da iniciativa privada junto da BR-262. A versão apresentada no edital atual, porém, é a mais disruptiva e fomenta o otimismo do governo federal e de grupos que trabalham pela duplicação da estrada há décadas.

Desde que o último leilão terminou sem interessados no último mês de novembro, o Movimento Pró-vidas BR-381, formado por ativistas, empresas e prefeitos das cidades cortadas pela estrada, e representes da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), fizeram diferentes incursões à Brasília para discutir alterações no edital de concessão com membros da ANTT, do Ministério dos Transportes, do TCU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O grupo levou à capital federal demandas antigas de quem milita por obras de melhorias na estrada. Entre as pautas estavam justamente a determinação da responsabilidade do governo federal pelo reassentamento de famílias e duplicação do gargalo da chegada a BH e o estabelecimento de medidas de compartilhamento de risco geológico entre o Poder Público e a concessionária para as obras no restante da estrada.

Segundo o prefeito de Itabira e presidente da Amepi, Marco Antônio Lage, a intenção das reuniões eram para que a BR-381 se transforma-se em rodovia da vida, sem riscos de acidentes e fomentando o desenvolvimento econômico da região. “A BR-381 passa pelo Médio Piracicaba, região que é polo de mineração, siderurgia, entre outros e é estratégica para escoamento de toda uma cadeia produtiva, que circulam não só por Minas Gerais, mas também pelo Brasil."