Senado aprova criminalização da misoginia; o que acontece agora
Aprovado por unanimidade na Casa, texto define misoginia como 'a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino'
compartilhe
SIGA
O Senado aprovou nessa terça-feira (24/3) um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo.
O texto, aprovado por unanimidade na Casa, define misoginia como "a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino".
Com isso, propõe alterar a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Leia Mais
Pelo texto, estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia, e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas, com pena de um a três anos de reclusão, e multa.
O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O que acontece agora?
Aprovado em outubro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o PL 896 de 2023 foi encaminhado à Câmara no início de março, mas retornou para análise dos senadores.
Após a aprovação nessa terça-feira (24/3), o texto retornará para a Câmara dos Deputados.
Se deferida pelos deputados, a proposta será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. A lei então entraria em vigor após publicação no Diário Oficial.
Já em caso de veto de parte ou totalidade do texto pela Presidência, o PL retorna ao Congresso para novas discussões.
Mas se for rejeitado na Câmara, o projeto é arquivado. Por regra, a matéria não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa (no mesmo ano), a menos que haja proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas.
Entenda o projeto
A proposta equipara a misoginia ao racismo, tornando-a um delito imprescritível e inafiançável.
Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que o texto reforça o enfrentamento a grupos que buscam, especialmente na internet, afirmar a supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres.
"Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violência contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém, a violência começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia", declarou a senadora ao defender a proposta na tribuna.
"Daí a importância deste projeto de lei que irá matar essas atitudes abjetas e desumanas no nascedouro e vai tranquilizar quem não está cometendo misoginia, que está num limbo legal e precisa de uma delimitação."
A proposta estabelece que a injúria por misoginia terá pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. O texto também tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de misoginia, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Apesar disso, o projeto diz que será sempre considerada a punição mais severa, prevista na Lei do Racismo, para os casos de injúria por misoginia.
Para evitar a punição em dobro, o texto aprovado contém uma emenda que altera o Código Penal para diferenciar a injúria misógina da praticada em contexto de violência doméstica e familiar.
Apesar da unanimidade, o projeto gerou debate entre os parlamentares.
Em plenário, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a tipificação da misoginia dentro da legislação penal, mas distante da Lei do Racismo. "Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. Não sei se o movimento negro participou desse debate", afirmou.
Durante a discussão do projeto em Plenário, alguns senadores ainda defenderam a inclusão no texto de uma ressalva, já rejeitada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, que garantia a livre expressão artística, científica, jornalística ou religiosa.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O plenário, porém, rejeitou essa resalva.
