Governo Lula vai editar decreto contra misoginia online; veja principais pontos
Decreto em elaboração no Ministério da Justiça prevê obrigações para plataformas, canais de denúncia e regras contra deepfakes íntimos
O governo federal prepara um decreto para enfrentar a misoginia e a violência contra mulheres no ambiente digital. A medida, que deverá ser assinada por Lula, está em elaboração no Ministério da Justiça e tem como foco ampliar mecanismos de proteção às vítimas e responsabilizar práticas ilícitas nas plataformas online.
Um dos principais pontos do decreto é a criação de um canal obrigatório e específico para denúncias de violência contra a mulher. As plataformas digitais terão de colocar à disposição do usuário ferramentas de notificação acessíveis e de fácil uso, com resposta institucional adequada às vítimas.
O texto também estabelece um procedimento acelerado para casos de vazamento de conteúdo íntimo sem consentimento. Nesses casos, as plataformas deverão manter um canal destacado para denúncia e cumprir prazo máximo para a remoção do material denunciado.
Outra medida prevista é a proibição da geração de imagens íntimas falsas de mulheres por meio de inteligência artificial. O decreto pretende impedir o uso de aplicativos para produzir deepfakes de nudez feminina, reação a episódios recentes que ganharam repercussão nas redes sociais, como o caso envolvendo a ferramenta Grok.
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A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas à proteção das mulheres no ambiente digital e ao enfrentamento de práticas de violência de gênero que vêm se ampliando com o uso de novas tecnologias.
