Lei sobre 'influência estrangeira' entra em vigor na Geórgia

O presidente do Parlamento da Geórgia, Shalva Papuashvili, assinou nesta segunda-feira a lei sobre "influência estrangeira", o que permite que a norma entre em vigor, apesar das grandes manifestações de rejeição à medida nesta ex-república soviética do Cáucaso.

"Hoje, assinei a lei sobre a transparência da influência estrangeira, que tem como objetivo principal reforçar os sistemas sociais, econômicos e políticos georgianos", declarou Papuashvili em um comunicado.

A norma, inspirada em uma medida repressiva russa, estipula que as ONGs e organizações de imprensa que recebem mais de 20% de seu financiamento do exterior sejam registradas como entidades que servem aos "interesses de uma potência estrangeira". 

A lei foi aprovada em definitivo pelo Parlamento em 28 de maio, quando os deputados do partido governista Sonho Georgiano, que tem maioria na Câmara, conseguiram derrubar o veto da presidente pró-Ocidente Salome Zurabishvili. 

União Europeia e Estados Unidos criticaram o texto que, afirmaram, distancia o país do seu objetivo de aderir ao bloco europeu de 27 Estados-membros.

A lei provocou grandes protestos no país de 3,7 milhões de habitantes e ações protesto diante do Parlamento por quase dois meses.

Várias ONGs e meios de comunicação pretendem contestar a lei no Tribunal Constitucional da Geórgia, mas a corte também está sob controle do partido Sonho Georgiano, e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 

O Sono Georgiano apoia a adesão do país à UE, mas afirma que deseja mais "transparência" sobre o financiamento dos meios de comunicação e ONGs. Desde o início da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a legenda tomou várias decisões que a aproximam de Moscou.

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