Investigação aponta 34 pessoas por crimes ambientais em Ouro Preto
Inquérito da Polícia Civil apurou irregularidades e resultou em indiciamentos por diferentes infrações ambientais no município histórico
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A ocupação irregular de terrenos na região do Marmelinho/Recanto das Pedras, em Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, levou ao indiciamento de 34 pessoas por crimes ambientais. A investigação da Polícia Civil (PCMG) identificou a retirada de aproximadamente 3,8 hectares de vegetação nativa, abertura de estradas, parcelamento irregular do solo e construções em uma área ambientalmente protegida, nas proximidades do Parque Estadual do Itacolomi.
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O inquérito, concluído nesta terça-feira (17/11), aponta que as intervenções não foram episódios isolados, mas parte de um processo de ocupação que se desenvolve há anos. Segundo a Polícia Civil, as apurações identificaram negociações informais de terrenos, cercamentos, obras e implantação de infraestrutura, além de movimentações financeiras relacionadas à comercialização das áreas.
Os 34 investigados foram indiciados por condutas que incluem intervenções ambientais irregulares, danos em área protegida, impedimento da regeneração natural da vegetação, construções em solo não edificável e parcelamento irregular do solo. O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário e seguirá para análise do Ministério Público. O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não significa condenação.
Ocupação e negociação de terrenos
As investigações começaram em março de 2025, depois que a Polícia Militar de Meio Ambiente identificou intervenções na região durante fiscalizações. Na ocasião, os militares constataram o uso de maquinário para abertura de estradas e retirada de vegetação nativa.
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A partir das primeiras ocorrências, a Polícia Civil reuniu registros policiais, relatórios técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), depoimentos, laudos periciais e informações obtidas por meio de dados telefônicos. O cruzamento dos materiais apontou uma articulação entre ocupantes e pessoas interessadas nos terrenos.
De acordo com a apuração, as atividades envolviam não apenas a negociação das áreas, mas também a realização de cercamentos, construções e implantação de estruturas para viabilizar e manter as ocupações. Os investigadores também identificaram arrecadação de dinheiro e estratégias para dar continuidade ao processo de ocupação.
As transações, conforme a Polícia Civil, aconteciam de maneira informal e incluíam pagamentos em dinheiro e permutas de terrenos por veículos. A dinâmica teria se repetido ao longo dos anos, contribuindo para a expansão das intervenções na área.
Imagens de satélite e drones
Um dos principais elementos reunidos no inquérito foi o laudo da perícia criminal da Polícia Civil, elaborado a partir de imagens de satélite, levantamentos com drones e bases geoespaciais oficiais. A análise permitiu reconstruir a evolução das alterações no terreno e dimensionar os danos ambientais.
Os levantamentos apontaram que as intervenções começaram a deixar sinais a partir de 2020. Em 2021, foram identificados indícios de parcelamento do solo, enquanto as modificações se intensificaram a partir de 2023.
Ao todo, a perícia constatou a supressão de aproximadamente 3,8 hectares de vegetação nativa na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi. Também foram identificadas estradas abertas, alterações na conformação natural do terreno, implantação de lotes residenciais e edificações.
A localização das intervenções amplia a preocupação ambiental em torno do caso. A zona de amortecimento é uma faixa no entorno de uma unidade de conservação destinada a reduzir os impactos de atividades humanas sobre o espaço protegido. Embora não corresponda necessariamente ao interior do parque, está sujeita a regras e restrições para evitar danos à área de preservação.
Ocupações teriam continuado após decisão judicial
No relatório final, a Polícia Civil também chamou a atenção para indícios de continuidade das intervenções, mesmo após a concessão de uma medida liminar em uma ação civil pública ajuizada pelo Município de Ouro Preto.
Segundo o documento, foram identificados novos cercamentos e edificações, o que reforça a necessidade de fiscalização permanente e atuação conjunta dos órgãos ambientais municipais e estaduais.
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A corporação recomendou a adoção de medidas administrativas e judiciais para impedir a expansão das ocupações, interromper novas intervenções e promover a recuperação dos espaços degradados.