Protetores cobram medidas contra maus-tratos a cães em zona rural de MG

Protetores da causa animal e moradores do município de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, cobram a responsabilização criminal do suspeito de manter três cadelas da raça americana confinadas em um chiqueiro, em condições insalubres, em Pião, na zona rural do município. Depois de denúncias anônimas, em agosto deste ano, forças de segurança estiveram no local e encontraram os animais. 

O inquérito da Polícia Civil foi concluído e encaminhado ao Ministério Público de Barbacena, mas ainda não houve a denúncia. Protetores ouvidos pelo Estado de Minas, sob anonimato por medo de represálias, temem que o caso seja arquivado. Segundo eles, a situação dos animais gerou revolta nos moradores da região.

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As cadelas foram encontradas presas no chiqueiro, em meio a fezes, sem água, comida e sem qualquer proteção que as abrigasse da chuva ou da exposição ao sol. Além das condições insalubres, o que chamou a atenção dos policiais foi uma cerca elétrica instalada no perímetro do cercado para impedir que os animais saíssem do local. A suspeita é que as cadelas fossem usadas em atividades de caça, prática proibida pela legislação ambiental brasileira. 

Animais soltos durante a ação 

Os protetores também relatam que, durante a operação policial, os animais foram soltos do cercado, em uma aparente tentativa de desfazer o flagrante. A soltura aconteceu em um momento em que os policiais se afastaram, por um momento, da casa, para conseguir um sinal de internet que permitisse dar prosseguimento aos procedimentos da ocorrência. A região rural tem baixa cobertura de telefonia. 

Mesmo com a soltura dos animais, os agentes registraram o que constataram no local. Apenas uma das três cadelas foi resgatada por uma veterinária. Os protetores reclamam que, atualmente, não se sabe o paradeiro das cadelas. 

Respostas

Segundo os protetores, após a ação policial, o caso repercutiu na região e gerou revolta entre os moradores. O que a sociedade quer, ainda de acordo com eles, é a adoção de medidas judiciais cabíveis contra o suspeito do crime de maus-tratos, com a responsabilização criminal e adoção de providências que garantam um lar seguro para os animais.  

O caso é acompanhado pela Associação Nacional dos Advogados Animalista (Anaa). O inquérito já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público de Barbacena, que vai avaliar se oferece denúncia ou não. Os protetores temem, porém, que o caso seja arquivado. 

O que diz a lei 

Manter animais em condições que lhes causem sofrimento configura, em tese, o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020, quando a vítima é cão ou gato, a pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. A utilização de animais para a prática de caça de espécimes da fauna silvestre também pode caracterizar crime autônomo, previsto no artigo 29 da mesma lei. 

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada (11/11), projeto de lei (PL 2.475/25) que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. O texto passa agora por avaliação do Senado. De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

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• se o agente quis o resultado;
• se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
• se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.