BH: mutirão oferece emissão de documentos e atendimento de saúde gratuitos

Pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de vulnerabilidade social terão acesso a serviços gratuitos de saúde, assistência jurídica, emissão de documentos e cuidados pessoais neste sábado (7/11), em Belo Horizonte. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunirá diferentes instituições no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na Rua dos Guaicurus, 50, no Centro, das 8h às 13h.

A ação faz parte de mais uma edição do projeto Rua de Direitos, que busca facilitar o acesso da população vulnerável a serviços públicos e garantir o exercício de direitos básicos. A proposta é concentrar, em um único espaço, atendimentos que normalmente exigiriam deslocamentos a diferentes órgãos e instituições.

Na área de documentação, será possível solicitar a emissão da carteira de identidade, a segunda via do título de eleitor, a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a obtenção de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. Os serviços podem beneficiar especialmente quem enfrenta dificuldades para acessar os órgãos públicos ou precisa regularizar documentos para conseguir outros atendimentos.

A programação também inclui assistência previdenciária e social, além de atendimentos odontológicos e psicológicos. Os participantes poderão aferir a pressão arterial, medir a glicemia e passar por avaliação de risco cardiovascular.

Além dos serviços de saúde e cidadania, o mutirão terá atividades voltadas ao acolhimento e às necessidades cotidianas de quem vive em situação de vulnerabilidade. Estão previstos corte de cabelo, distribuição de roupas por meio de uma arara solidária, banho e alimentação. A programação contará ainda com atividades culturais.

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Acesso à Justiça e inclusão social

O Rua de Direitos é organizado pelo TJMG, por meio da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

A mobilização reúne instituições de diferentes áreas para ampliar o alcance dos atendimentos. Entre os parceiros estão o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

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Também participam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), as polícias Civil e Militar, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Sistema Divina Providência e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), entre outras instituições.

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma estabelece medidas para ampliar o acesso dessa população à Justiça e aos serviços públicos, considerando as dificuldades específicas enfrentadas por quem vive nas ruas.

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O projeto integra o Rua do Respeito, iniciativa decorrente de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2015 entre o TJMG, o MPMG e o Serviço Social Autônomo (Servas). A proposta é fortalecer a atuação conjunta de instituições públicas e entidades sociais na promoção da cidadania e no enfrentamento da exclusão social.

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Serviço

• Data: sábado (7/11) 

• Horário: das 8h às 13h

• Local: Centro de Referência das Juventudes (CRJ)

• Endereço: Rua dos Guaicurus, 50, Centro, Belo Horizonte

• Atendimentos: gratuitos