Depois de 52 dias de disputa judicial iniciada com a tentativa de destituição de advogados em 21 de agosto, a batalha pela representação das vítimas da tragédia de Mariana no Reino Unido
deixou uma conta imediata de 300 mil libras – cerca de R$ 2,1 milhões – para os integrantes do Comitê de Clientes que tentaram mudar a condução do processo.
Na ordem judicial proferida em 12 de outubro e chancelada oficialmente em 16 de outubro na Alta Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales (High Court of Justice), o juiz Waksman manteve a banca PGMBM Law Ltd, que atua como Pogust Goodhead, à frente do litígio contra a mineradora BHP.
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O magistrado determinou que o presidente do comitê e os demais membros do conselho listados na ação arquem com as despesas processuais da audiência e do julgamento preliminar. O adiantamento de 300 mil libras deve ser pago ao escritório vencedor no prazo de 14 dias.
Além de condenar os representantes do conselho de atingidos ao pagamento das custas em regime padrão (com valor total a ser liquidado caso não haja acordo entre as partes), o magistrado acolheu o pedido do Pogust Goodhead apresentado em 9 de outubro para incluir a gestora de recursos North Wall Capital LLP como parte nos dois processos exclusivamente para fins de responsabilização financeira pelas despesas da disputa.
Com a inclusão fundamentada na Seção 51 da Lei das Cortes Superiores de 1981 (Senior Courts Act 1981), o Pogust Goodhead foi autorizado a notificar a North Wall Capital e agendar uma nova audiência para que o tribunal avalie a cobrança das custas contra a financiadora em base indenizatória integral, modalidade mais severa da legislação britânica.
Nulidade da troca coletiva e quebra de anonimato
No mérito da ordem judicial, o juiz Waksman declarou que o Comitê de Clientes e seus integrantes não tinham nem têm poder ou autoridade jurídica para rescindir, em nome da massa de atingidos, os Acordos Coletivos de Honorários Condicionais (CCFAs) e os Acordos de Gestão de Litígio (LMAs) firmados em 24 de outubro de 2022 e em 3 de fevereiro de 2025.
O magistrado estabeleceu ainda que o conselho não detinha prerrogativa para aprovar ou celebrar contratos com qualquer outro escritório além do Pogust Goodhead.
Com isso, o tribunal declarou que o comitê não firmou validamente o novo contrato de gestão de litígio datado de 21 de agosto de 2026 com o escritório Edward McCourt & Company LLP – que opera sob o nome Bailey Glasser International (BGI) – e anulou a Notificação de Troca de Advogados (Notice of Change) protocolada pelo BGI para assumir os processos principais da tragédia de Mariana.
Pela determinação da corte, os contratos de 2022 e 2025 permanecem em pleno vigor e vinculam todos os clientes da ação, mantendo o Pogust Goodhead nos registros oficiais do tribunal como o representante legal dos atingidos.
A única exceção reconhecida até o momento restringe-se a sete integrantes do próprio comitê que assinaram declarações individuais ratificando a resolução de 21 de agosto em nome próprio.
Na sentença, o juiz reconheceu que as resoluções tomadas pelo comitê em 21 de agosto são passíveis de ratificação individual por cada requerente, mas determinou que a validade de eventuais declarações assinadas por outros clientes fora dos sete membros listados não pode ser resolvida nesta etapa preliminar e terá de ser apurada no decorrer da instrução do processo.
Por outro lado, a corte proibiu e declarou nula qualquer tentativa de ratificação da troca de advogados feita por meio dos chamados Litigation Friends – figura jurídica britânica referente aos representantes processuais que atuam em nome de menores de idade ou pessoas incapazes.
O juiz Waksman também rejeitou os dois pedidos orais apresentados pela defesa do comitê na audiência de 12 de outubro: negou a permissão para recorrer da sentença (permission to appeal) e recusou o pedido para suspender os efeitos da ordem judicial enquanto o grupo tenta submeter um recurso diretamente à instância superior.
O tribunal ordenou ainda que tanto o Pogust Goodhead quanto a liderança do comitê adotem imediatamente todas as medidas razoáveis para dar ciência do teor da decisão ao conjunto de clientes listados no Anexo 2 do processo.
A disputa paralela e a Fase 2 contra a BHP
O embate entre os escritórios ocorre no intervalo entre o reconhecimento da culpa da BHP e a etapa de definição dos valores individuais devidos às vítimas. Proposta na Inglaterra em 2018 em razão do domicílio societário e da negociação de ações da mineradora anglo-australiana em Londres, a ação coletiva chegou a reunir cerca de 420 mil requerentes brasileiros, entre moradores atingidos, comunidades indígenas e quilombolas, empresas, templos religiosos e municípios.
Os pedidos de indenização chegaram a ser estimados em R$ 250 bilhões. Mas o valor deve ser muito inferior a isso, já que parte dos clientes deixou o processo britânico ao longo dos últimos meses após aderir aos termos do Acordo Rio Doce, firmado no Brasil.
A ofensiva para substituir o Pogust Goodhead pelo BGI veio a público no fim de agosto de 2026, após racha societário e financeiro na banca fundadora da ação. Em agosto e setembro de 2025, o fundo norte-americano Gramercy Funds Management interveio na administração da matriz do escritório e afastou o ex-sócio e fundador Tom Goodhead, em meio a contestações de despesas e disputas com credores e financiadores como a North Wall Capital.
Na sequência, mais de 15 advogados migraram para o BGI, que passou a contar com a atuação de Goodhead na equipe voltada ao caso Mariana e obteve o aval do Comitê de Clientes – colegiado criado em 2022 com 17 integrantes – para tentar assumir a titularidade do processo.
No Brasil, a disputa também gerou desdobramentos na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em torno do direito de uso da marca da banca e do controle de canais de comunicação com mais de 400 mil atingidos nas redes sociais.
Como está o processo contra a BHP?
No processo principal contra a BHP, a Justiça britânica condenou a mineradora em novembro de 2025, reconhecendo sua responsabilidade civil pelo colapso da estrutura em Minas Gerais. Em maio de 2026, o Tribunal de Apelação de Londres rejeitou os recursos da companhia, confirmando a sentença.
Com a responsabilidade definida, o litígio avança para a chamada Fase 2, agendada para começar em abril de 2027 e com término previsto para março de 2028, etapa em que serão comprovados e quantificados os danos materiais e morais sofridos pelos requerentes.
A ação internacional tem origem no rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no complexo de Germano, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A estrutura era operada pela Samarco Mineração, uma joint venture controlada em partes iguais pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP.
O colapso despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no meio ambiente, provocou a morte de 19 pessoas e soterrou os distritos marianenses de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
A onda de lama percorreu cerca de 650 quilômetros ao longo da calha do Rio Doce, afetando dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo até atingir a foz no Oceano Atlântico, comprometendo o abastecimento de água, a pesca, a agricultura e o modo de vida de populações ribeirinhas e tradicionais em toda a bacia hidrográfica.
Cronologia e números do caso
5 de novembro de 2015
Rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deixa 19 mortos e despeja 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo de 650 km até o mar no Espírito Santo
2018
Ação coletiva é protocolada na Justiça da Inglaterra contra a BHP, chegando a reunir cerca de 420 mil atingidos
24 de outubro de 2022 e 3 de fevereiro de 2025
Assinatura dos contratos coletivos de honorários (CCFAs) e de gestão de litígio (LMAs) envolvendo a representação pelo Pogust Goodhead
Agosto e setembro de 2025
Intervenção administrativa do fundo Gramercy no Pogust Goodhead e saída do fundador Tom Goodhead da direção da banca
Novembro de 2025
Justiça inglesa reconhece a responsabilidade civil da BHP pelo desastre de Mariana
Maio de 2026
Tribunal de Apelação de Londres nega recurso da BHP e mantém condenação da mineradora
21 de agosto de 2026
Comitê de Clientes aprova resolução para destituir o Pogust Goodhead e transferir a condução do processo para o escritório Bailey Glasser International (BGI)
5 e 6 de outubro de 2026
Alta Corte de Londres realiza audiência de julgamento sobre a validade da destituição e da troca de advogados
12 de outubro de 2026
Juiz Waksman declara inválida a rescisão coletiva, mantém o Pogust Goodhead na ação (exceto para 7 membros do comitê), inclui a financiadora North Wall Capital no processo de custas, nega recursos e impõe pagamento antecipado de 300 mil libras em 14 dias aos integrantes do comitê
16 de outubro de 2026
Ordem judicial recebe o selo oficial da Alta Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales
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Abril de 2027 a março de 2028
Período previsto para o julgamento da Fase 2 na Inglaterra, destinada a comprovar e calcular o valor das indenizações devidas pela BHP