Justiça inglesa mantém escritório em ação bilionária da tragédia de Mariana
Tribunal britânico barra troca de advogados em ação de mais de 400 mil vítimas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015
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Nesta segunda-feira (12/10), o Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido de troca de advogados e decidiu manter o escritório Pogust Goodhead (PG), agora identificado como PGMBM, no controle da ação bilionária envolvendo mais de 400 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 2015. Segundo a decisão, o Comitê de Clientes não tinha autoridade jurídica para rescindir unilateralmente o contrato com o PGMBM em nome de todos os envolvidos para transferi-lo ao Bailey Glasser International (BGI).
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Segundo o jornal britânico Law Gazette, durante a audiência realizada no início deste mês, o tribunal foi informado que, caso os contratos fossem rescindidos, o PGMBM estimava que os autores da ação seriam responsáveis pelo pagamento de cerca de £ 2 bilhões (mais de R$ 11 bilhões) em custos.
Ao proferir a decisão, o juiz David Waksman afirmou que o comitê não tinha poderes para rescindir o contrato com o PGMBM ou, consequentemente, instruir o BGI. Ainda segundo o Law Gazette, Waksman também determinou o pagamento de £ 300 mil (cerca de R$ 1,7 milhões) a título de antecipação de custas, no prazo de 14 dias.
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, a chefe executiva do PGMBM, Alicia Alinia, declarou que o principal objetivo nesse processo era garantir que as informações desencontradas e incorretas colocadas pelo BGI fossem corrigidas o quanto antes. Segundo ela, a decisão de hoje confirmou a importância de proteger os clientes de exposições financeiras.
"Vamos continuar a garantir que eles entendam que cinco meses e meio antes do julgamento é um momento que traz muito risco para qualquer cliente que não entenda ou que não tenha sido informado sobre as consequências dessas ações. Não é que os clientes não podem mudar de escritório, mas eles precisam ter ciência e ser informados para que saibam exatamente quais são as consequências", disse Alicia. "Se você quiser mudar de escritório de advocacia, a decisão é a sua, mas isso não quer dizer que você não terá que pagar os honorários ou taxas que foram incorridas durante esse período. A gente deixou isso bem claro e o juiz reconheceu esse fato hoje", completou.
A chefe executiva ainda declarou que o PGMBM vai garantir uma comunicação clara com os clientes para manter a estabilidade do caso e o cronograma. Em novembro de 2025, a Corte Superior reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas e provocou uma devastação ambiental e econômica de grandes proporções em toda a bacia do Rio Doce. A ação na Justiça inglesa está, agora, na fase de cálculo das perdas e danos causados pelo desastre, com previsão de julgamento entre abril de 2027 e março de 2028.
Em nota enviada à imprensa, o BGI declarou que compartilha a "decepção do Comitê de Clientes pelo fato de o Tribunal não ter reconhecido seu direito de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana”. A empresa também afirma que o Comitê tem sido claro sobre quem considera que deve representar os atingidos e expressou “sérias preocupações com a condução e os rumos do processo sob a responsabilidade do atual escritório".
Apesar da decisão proferida hoje, o BGI se comprometeu a seguir apoiando o Comitê e a seguir na luta por justiça.
Entenda a disputa
O Comitê de Clientes, formado por 17 integrantes, foi criado com objetivo de auxiliar na condução do processo e na transmissão das instruções dos demais clientes do processo envolvendo os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015. Em agosto deste ano, o comitê declarou que encerraria o contrato com o PGMBM em nome de todos os atingidos que fazem parte da ação e nomearia o BGI em seu lugar.
Entre as principais razões alegadas pelo grupo para tentar transferir o caso estavam a instabilidade na equipe do caso após a saída de Tom Goodhead, um dos fundadores do escritório; acusações de desvio de dinheiro ligadas a Thomas; e preocupações com os rumos do processo.
Conforme publicado pelo Estado de Minas em 5 de outubro, Tom Goodhead reapareceu coligado ao BGI depois de ser desligado do PGMBM. O advogado nega uma série de acusações do PG e de financiadores da ação sobre uso indevido de recursos do processo, estimados em R$ 47 milhões, e até de invasão do escritório para obtenção de dados. Ele alega ser alvo de campanha de difamação e afirma que é o PG quem lhe deve uma pequena fortuna.
"Tom Goodhead foi afastado por justa causa do Pogust Goodhead, porque abusou de sua posição ao obter indevidamente milhões de libras, incluindo recursos que se destinavam a apoiar o processo contra a BHP e a Vale”, acusou, por meio de nota, o fundo norte-americano Gramercy, atual financiador do processo na Inglaterra.
O grupo acusa Goodhead de conluio com outro grupo financiador, o londrino NorthWall Capital. "Desde seu afastamento, ele e a NorthWall Capital têm buscado inviabilizar o litígio relacionado à barragem de Mariana na tentativa de obter lucro com o resultado do processo. Isso representa um enorme desserviço às 400 mil vítimas do desastre", considera Gramercy.
Em 4 de agosto de 2025, a Gramercy Funds Management (EUA) ativou a sua prerrogativa de instalar um administrador judicial sobre as cotas da matriz e Tom Goodhead foi substituído.
"Desde então, todo o trabalho da atual administração liderada por Alicia Alinia, junto ao Conselho de Administração, foi para reestruturar a governança e os controles financeiros do escritório. Se Tom, com sua cultura tóxica de trabalho e descontrole financeiro, permanecesse no cargo, o escritório poderia chegar a uma situação financeira insustentável e que colocaria em risco a defesa dos atingidos do caso Mariana", declarou o PG.
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Em outubro deste ano, uma batalha judicial pelo nome do PGMBM no Brasil travada na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte trouxe o bloqueio liminar de redes sociais — como o Instagram — e a cassação provisória da utilização da marca em território nacional.
