Questionamentos sobre independência, sustentabilidade financeira, acesso aos processos, fechamento de postos físicos de atendimento e saída de advogados. Esses seriam alguns dos motivos apurados pela reportagem do Estado de Minas que levaram o conselho dos atingidos de Mariana a destituir o escritório inglês Pogust Goodhead (PG) que processa a BHP, em Londres, desde 2018.
A nova banca escolhida pelo conselho é a Bailey Glasser International (BGI).
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O escritório PG afirma ter respondido a todas as questões apresentadas e sustenta que o conselho não poderia destituir a banca, principalmente porque cada cliente tem um contrato individual.
Fontes ligadas ao conselho de 17 pessoas que representa os milhares de atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão indicaram ao EM que a crise que culminou na ruptura envolveu uma série de problemas que consideraram centrais na condução da causa.
A destituição da banca ocorre em razão de questionamentos sobre a independência e a governança corporativa da firma; dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do litígio, restrição ao acesso de dados processuais, encerramento de todos os postos físicos de atendimento na bacia do Rio Doce e a debandada de mais de 20 advogados que participaram da condenação da BHP na Justiça britânica.
O impasse sobre quem liderará a representação dos 420 mil atingidos que alcançou estimativa de valor de 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões) perante os tribunais ingleses chegou nesta quinta-feira, 10 de setembro, a uma etapa decisiva de encaminhamento formal.
Os dois escritórios envolvidos foram intimados pelo juiz a apresentar um documento conjunto informando o que é consensual, os pontos de conflito e as diretrizes sugeridas para o julgamento da disputa.
O juiz determinou expressamente que, até 10 de setembro, os representantes devem informar ao Tribunal: (a) o que está acordado (pontos de concordância); (b) o que não está acordado (pontos de discordância); e (c) o que permanece em disputa e quais são as diretrizes propostas para a sua resolução e se será necessária audiência oral.
A apreciação judicial sobre o documento apresentado pelas bancas e a decisão sobre a realização de uma audiência presencial específica estão marcadas para esta sexta-feira (11/9).
"Depois disso, o Tribunal revisará a posição e enviará novas diretrizes em 11 de setembro", complementou o Pogust Goodhead.
A titularidade atual da ação contra a mineradora é alvo de versões conflitantes entre as duas partes perante a opinião pública e o Judiciário. O Bailey Glasser International (BGI) sustenta que a substituição de procuradores é ato consumado e definitivo perante a jurisdição inglesa.
"É importante dizer que a troca já está efetivada no tribunal inglês. O Bailey Glasser International (BGI) já é o escritório das vítimas na justiça inglesa", declarou a representação do BGI. A banca afirma ter protocolado a alteração formal no tribunal londrino em 4 de setembro, passando a figurar no sistema público da corte como patrona dos autores.
"Estamos confiantes de que os requerentes estão em mãos experientes e não esperamos que a troca de representação tenha impacto relevante no cronograma geral do litígio", assegurou o porta-voz do BGI.
O Pogust Goodhead rejeita a afirmação de que tenha perdido a condução geral do processo e sustenta que a inclusão do concorrente nos registros da corte tem alcance delimitado.
"O sistema do tribunal não indica o BGI como titular da ação. O referido escritório aparece no sistema por agora representar uma parte dos clientes, no caso, aqueles que integravam o comitê de clientes", contrapôs o escritório Pogust Goodhead.
O universo de representados abrange cerca de 420 mil requerentes, entre atingidos individuais, populações indígenas, comunidades quilombolas, templos religiosos e empresas, ficando de fora da representação do comitê apenas municípios e autarquias públicas.
Os integrantes do conselho foram processados?
A tensão interna escalou para o campo judicial no dia 2 de setembro, quando o Pogust Goodhead protocolou uma ação na Justiça de Londres contra os membros do próprio Comitê de Clientes.
"O comitê está sendo processado pelo Pogust. Ou seja, as vítimas agora estão sendo tratadas como réus pelo escritório que antes as representava", apontou o BGI em comunicado sobre a iniciativa processual.
A presidência do Comitê de Clientes também ajuizou medida em face do Pogust Goodhead, gerando duas ações paralelas na Inglaterra para discutir o mesmo contrato.
"Existem atualmente duas ações judiciais relacionadas a essa disputa. Uma foi apresentada pelo PG e outra, pela presidência do Comitê de Clientes. As duas tratam, entre outras questões, de uma mesma questão jurídica central: se o Comitê possui autoridade contratual para rescindir a representação do PG em nome de centenas de milhares de clientes", explicou a banca PG.
Criado em 2022 pelo próprio Pogust Goodhead para agilizar tomadas de decisão, o comitê atua amparado por mandatos concedidos por meio do Acordo de Gestão do Litígio. A assessoria jurídica independente do colegiado sustenta a plena validade da rescisão contratual e da contratação do BGI, que atuará com o suporte da banca Hausfeld & Co LLP.
"O Comitê de Clientes foi criado para representar os interesses coletivos dos requerentes e tem amplos poderes de decisão sobre a condução do litígio, incluindo dar instruções aos advogados e tomar as medidas necessárias para a continuidade ou resolução do caso", enfatizou um porta-voz da Humphries Kerstetter, escritório independente que assessora o comitê.
O PG alega, no entanto, que a destituição coletiva contraria direitos individuais dos clientes. O BGI afirma que o processo movido pelo PG derrubou o sigilo dos nomes dos integrantes do comitê, proteção adotada para evitar assédio e pressões externas.
"A posição do PG é muito clara: cada cliente tem o direito de escolher quem deseja que o represente. O que está em discussão é se um grupo de representantes pode tomar essa decisão coletivamente em nome de centenas de milhares de pessoas e submetê-las às consequências contratuais, financeiras e processuais dessa mudança", defende o Pogust Goodhead.
No que tange aos motivos da destituição, o primeiro ponto questionado pelo comitê envolveu a governança da banca, o acesso a prestação de contas e a garantia de fundos para sustentar os custos processuais.
"O PG informou ter assegurado uma nova linha de financiamento de até US$ 150 milhões com a Gramercy Funds Management, destinada exclusivamente ao Caso Mariana; apresentou garantias relacionadas à sua independência e governança; e disponibilizou as informações e os documentos solicitados", informou o PG sobre sua resposta ao comitê.
A resposta da banca, contudo, não detalhou quais eram as irregularidades e suspeitas levantadas pelo comitê sobre governança e independência, nem justificou por que a contratação de novo financiamento foi necessária na reta final do prazo de resposta. O escritório também não especificou quais eram as medidas dependentes de contratações de terceiros para as quais havia solicitado prorrogação de prazo.
A manifestação não convenceu o conselho, que formalizou a rescisão contratual poucas horas após o recebimento dos esclarecimentos.
"Apesar dessas iniciativas, menos de quatro horas após receber a resposta formal do PG, o Comitê considerou as medidas insuficientes e decidiu pela rescisão", registrou o Pogust Goodhead.
O segundo ponto que pesou para a quebra de confiança foi o fechamento repentino de todos os postos de apoio presencial que atendiam os atingidos ao longo das cidades impactadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
"Passada a primeira fase do processo, certas estruturas deixaram de ser necessárias e o modelo de atendimento no Brasil foi reorganizado", justificou o escritório Pogust Goodhead.
A firma declarou que substituiu os centros próprios pelo credenciamento de escritórios de advocacia brasileiros, citando contratações locais para manter os canais de contato abertos.
"Em vez de manter a estrutura anterior dos centros, o PG passou a trabalhar com escritórios brasileiros que possuem experiência direta no caso Mariana e profundo conhecimento das comunidades atingidas, incluindo GDM Advocacia e Castro e Chagas Advogados Associados", detalhou o PG.
A explicação da banca, porém, não esclareceu como a transição remota e a delegação a terceiros conseguem suprir as carências de comunicação de ribeirinhos, pescadores e povos tradicionais sem acesso a internet ou meios digitais, ponto recorrente de reclamação dos atingidos.
O terceiro foco de descontentamento foi a debandada de mais de 20 advogados que atuavam na linha de frente do litígio e venceram a mineradora nas primeiras fases processuais. Esses profissionais deixaram o PG e migraram para o BGI.
"Estamos trazendo de volta advogados com anos de experiência neste processo, incluindo a equipe de corte que liderou os julgamentos de jurisdição e de responsabilidade. Esse time que está de volta ajudou a garantir uma vitória sem precedentes para os requerentes nos tribunais ingleses", afirmou o BGI.
O Pogust Goodhead minimizou as desfiliações e declarou que a capacidade do escritório permanece intacta com a contratação de outra banca internacional.
"A capacidade de conduzir o caso não depende da permanência de uma única pessoa ou de um grupo específico de profissionais. Trata-se de um litígio de enorme escala, que exige uma equipe multidisciplinar, recursos financeiros substanciais e continuidade institucional", rebateu o Pogust Goodhead.
"Também incorporamos experiência jurídica e recursos adicionais com a contratação do escritório Quinn Emanuel, amplamente reconhecido por sua resiliência, determinação e histórico de sucesso", complementou o PG.
O escritório evitou, contudo, aprofundar as razões internas, divergências estratégicas ou condições corporativas que levaram à saída em bloco da equipe jurídica responsável por conduzir as audiências em Londres.
Enquanto a Justiça britânica arbitra a titularidade da causa, o cronograma principal do processo caminha para a fase de apuração e quantificação dos danos sofridos pelas vítimas.
As audiências da etapa indenizatória estão previstas pelo Tribunal Superior de Londres para ocorrer entre abril de 2027 e março de 2028, período no qual serão fixadas as quantias a serem pagas a cada grupo de atingidos.
O litígio decorre do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG), operada pela mineradora Samarco — uma joint venture mantida pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.
O colapso da barragem liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, provocou a morte de 19 pessoas e destruiu as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
A lama e os rejeitos de minério de ferro percorreram cerca de 650 quilômetros pela bacia do rio Doce até desembocar no Oceano Atlântico, no Espírito Santo, inviabilizando atividades econômicas, culturais e ecossistemas fluviais e marinhos.
A ação foi proposta no Reino Unido devido à lentidão e às limitações das indenizações coordenadas no Brasil pela Fundação Renova, utilizando a jurisdição de domicílio da BHP em Londres.
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Em novembro de 2025, a Justiça inglesa condenou a BHP e reconheceu sua responsabilidade pelo desastre, decisão confirmada em maio de 2026 após o Tribunal de Apelação de Londres negar os recursos da mineradora, abrindo caminho para a definição dos valores que agora divide as bancas advocatícias.
Cronologia do caso e do impasse jurídico
- Novembro de 2015: rompimento da barragem de Fundão em Mariana
- Novembro de 2025: reconhecimento da responsabilidade civil da BHP pela Justiça britânica
- Maio de 2026: rejeição dos recursos da mineradora pelo Tribunal de Apelação de Londres
- Agosto de 2026: envio de notificação formal pelo comitê e rescisão por justa causa
- Setembro de 2026: protocolo das ações judiciais cruzadas e prazo de manifestação fixado pela corte
- Abril de 2027: início previsto da fase de apuração e quantificação de indenizações
Principais pontos de atrito entre o comitê e a banca
- Independência e governança: cobrança de garantias institucionais e de transparência
- Sustentabilidade financeira: contratação emergencial de linha de crédito de US$ 150 milhões
- Acesso a documentos: pedido de liberação de relatórios e dados processuais da causa
- Atendimento no território: fechamento de centros físicos e transição para parceiros externos
- Equipe de advogados: saída em bloco de mais de 20 profissionais da condução do litígio
- Ações judiciais mútuas: questionamento da validade da rescisão coletiva na Justiça inglesa