Escritórios disputam representação de atingidos em ação na Inglaterra
Comitê de atingidos decide trocar banca britânica às vésperas da fase de indenizações bilionárias, mas escritório pioneiro no Reino Unido rechaça destituição e acirra impasse sobre o litígio
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Uma decisão do Comitê de Clientes do Litígio de Mariana colocou em disputa a representação na Inglaterra de 420 mil atingidos que podem estar a dois anos de receber bilhões de reais em indenização pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.
Por enquanto, na prática, ainda não se sabe o que vale, pois ambos escritórios afirmam serem os representantes dos atingidos, o que pode acabar sendo decidido nos tribunais da Inglaterra.
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Na sexta-feira (28/8), o comitê, que é anônimo e formado por 11 atingidos para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria, decidiu "encerrar a relação do grupo de clientes com a Pogust Goodhead e indicar a Bailey Glasser International", informou a nova banca de advogados.
Contudo, o escritório que começou com esse litígio em 2018 e entrou contra a mineradora BHP na Justiça da Inglaterra e País de Gales, o Pogust Goodhead, rechaça essa possibilidade.
"O Comitê de Clientes não tem autoridade para destituir o Pogust Goodhead (PGMBM) da representação do conjunto mais amplo de autores nas ações contra a mineradora BHP na Inglaterra", informou o Pogust Goodhead.
Os integrantes do comitê não foram escolhidos pelo tribunal inglês e são provenientes dos diversos territórios.
O escritório escolhido pelo comitê, o Bailey Glasser International, é uma joint venture (parceria entre empresas, dividindo investimentos, riscos e resultados) com o escritório norte-americano Bailey & Glasser, LLP e conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP em Londres para a condução do litígio.
"O Comitê tem autoridade para rescindir contratos com os escritórios responsáveis pelo caso e para autorizar a transferência coletiva do litígio para um novo escritório. O grupo detém amplos poderes de decisão sobre o litígio como um todo, incluindo o fornecimento de instruções ao escritório de advocacia em nome de todos os requerentes que representa e a adoção das medidas necessárias para o prosseguimento ou a resolução do caso", informa o escritório escolhido pelo comitê.
O motivo para a mudança não foi especificado, com um comunicado se restringindo a dizer que "a decisão decorre de questões confidenciais identificadas pelo Comitê de Clientes em relação à condução do caso pela Pogust Goodhead; tais questões levaram o Comitê a considerar necessária a mudança para salvaguardar os melhores interesses dos clientes que representa", declara o Bailey Glasser International.
Além das preocupações com o curso do processo, por parte dos atingidos, há também advogados brasileiros que os representam e que temem que essa decisão do comitê possa colocar em risco a cobertura do seguro After the Event (ATE) (depois do evento) que protege milhares de clientes caso sejam obrigados a arcar pessoalmente com as custas da parte adversa.
Como está o processo atualmente?
Inicialmente, o processo representava 420 mil atingidos, entre eles indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Uma parte perdeu esse direito ao aderir ao Acordo Rio Doce, mediado pelo poder público brasileiro com as mineradoras envolvidas.
A Barragem do Fundão se rompeu em Mariana, em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e devastando a bacia do Rio Doce entre Minas Gerais e o mar no Espírito Santo.
O barramento rompido era operado pela mineradora Samarco, empresa que é uma joint venture entre as mineradoras Vale e BHP. Por ter sede e ações negociadas em Londres, a BHP foi processada no país, onde a Justiça já a considerou responsável pelo rompimento.
Atualmente, o julgamento em Londres se encontra na chamada Fase 2, prevista para começar em abril de 2027 para uma conclusão estimada em março de 2028. Uma vez reconhecida a responsabilidade da BHP, passa a ser necessário, nesta etapa, quantificar e provar os danos sofridos pelos clientes.
"O escritório continua representando centenas de milhares de brasileiros atingidos pelo maior desastre ambiental da história do país, e o litígio segue normalmente. Recentemente, também foram assegurados US$ 150 milhões adicionais em financiamento para os trabalhos dessa nova fase", informou o Pogust Goodhead.
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"A ação continua em andamento, e a transição foi planejada para protegê-la (clientes). A decisão foi considerada pelo Comitê de Clientes como sendo no melhor interesse dos Autores que ele representa", declarou o Bailey Glasser International.
Cronologia e próximos passos do processo internacional
- Novembro de 2015: rompimento da Barragem do Fundão em Mariana com devastação da bacia do Rio Doce
- Ano de 2018: início da ação coletiva no Reino Unido contra a mineradora BHP
- Novembro de 2025: decisão da Justiça inglesa que reconheceu a responsabilidade da BHP pelo desastre
- Abril de 2027: início previsto da Fase 2 para quantificação e comprovação dos danos individuais
- Março de 2028: estimativa de conclusão do julgamento e definição das indenizações aos atingidos
Pontos de atenção para os atingidos e clientes da ação
- Mudança de representação: comitê de clientes anunciou troca de bancas mas escritório original contesta
- Cobertura securitária: advogados alertam para riscos na validade do seguro de custas processuais
- Adesão ao acordo nacional: termos do Acordo Rio Doce podem excluir participantes da ação inglesa
- Quantificação de perdas: comprovação de danos materiais e morais na segunda fase do processo
- Financiamento do litígio: necessidade de fundos internacionais para custear a disputa judicial
