Mariana: escritório inglês descontinuará ações de parte dos atingidos
Autores que terão os processos descontinuados já aceitaram indenizações no Brasil; medida cumpre determinação do Tribunal Superior de Londres
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O escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead, contratado pelos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, informou que, nesta sexta-feira (17/4), começou a comunicar a uma parte de seus próprios clientes que descontinuará as ações movidas por eles na Justiça inglesa. Tal medida, de acordo com o corpo de juristas, cumpre uma determinação do Tribunal Superior de Londres.
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Os autores que terão as ações descontinuadas, ainda segundo o escritório, já aceitaram indenizações oferecidas pelas mineradoras BHP, Vale e Samarco, em acordos firmados no Brasil, que contêm cláusulas de quitação plena e geral. Todos os acordos em questão são individuais: o Pogust Goodhead afirma que processos de municípios, autarquias e empresas que fazem parte do caso não serão afetados.
Com base em informações fornecidas pela mineradora ao Tribunal de Londres, os autores da ação inglesa que terão os processos suspensos chegam a cerca de 380 mil. Como o total de pessoas representadas pelo escritório é de 620 mil, cerca de 61,3% delas ainda permanecerão no processo. Todos esses números, segundo o escritório, ainda dependem de verificação final.
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Inicialmente, serão descontinuados os autores que aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e ao Acordo de Agricultores Familiares e Pescadores Individuais (Sistema AgroPesca). Posteriormente, em data ainda a ser confirmada, também serão descontinuados aqueles que aderiram ao Novel Geral (conhecido como Novel Categoria).
O escritório afirma que alertou reiteradamente os clientes sobre o "risco significativo de encerramento de sua demanda na ação inglesa em caso de aceitação de indenizações no Brasil". Para o corpo jurídico, "a situação atual decorre da estratégia histórica das mineradoras que, ao negociarem acordos diretamente com vítimas, sem o envolvimento do Pogust Goodhead, atuaram de forma coordenada para enfraquecer os direitos das pessoas atingidas, contornar a representação jurídica legítima e fragilizar os processos internacionais".
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Ainda de acordo com o Pogust Goodhead, "a descontinuação de parte das ações não constitui juízo sobre a gravidade dos prejuízos ou o sofrimento vivenciado pelas pessoas atingidas; trata-se de consequência jurídica de acordos previamente firmados e do entendimento do tribunal inglês quanto aos efeitos desses instrumentos".
Ação segue na justiça inglesa
No último dia 14 de novembro, a High Court of Justice (Tribunal Superior de Justiça) da Inglaterra e País de Gales decidiu que a mineradora australiana BHP é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, no povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas, em 2015. Nesta quarta-feira (15/4), porém, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou que essa decisão, assim como todas as demais expedidas por órgãos judiciais estrangeiros, só terão efeito no Brasil se passarem pelo rito de internalização, incluindo a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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De qualquer modo, o escritório Pogust Goodhead afirma que está empenhado na Fase 2 do processo, voltada à avaliação e quantificação das reparações por todos os danos sofridos pelas vítimas. O início do julgamento da Fase 2 da ação movida contra a BHP em Londres está marcado para abril de 2027.
