Projeto quer proibir atuação de flanelinhas em BH
Proposta que pode ser votada nesta quinta-feira prevê multa de R$ 1 mil para quem cobrar ou exigir pagamento de motoristas por vagas ou vigilância de veículos em vias públicas
compartilhe
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta quinta-feira (10/9), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 702/2026, que pretende proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como flanelinhas, em vias e logradouros públicos da capital. De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a proposta estabelece multa de R$ 1 mil para quem abordar, constranger ou cobrar valores de motoristas pela vigilância de carros, reserva de vagas ou permanência do veículo estacionado
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
Leia Mais
O texto define como prática passível de punição não apenas a cobrança efetivamente realizada, mas também a abordagem ou tentativa de receber dinheiro, vantagem ou qualquer outra contraprestação. A regra alcança situações em que o motorista seja levado a pagar para estacionar em uma vaga pública ou para manter o veículo parado no local.
Para avançar no primeiro turno, o projeto precisa receber pelo menos 21 votos favoráveis. Caso seja aprovado, a proposta ainda terá de retornar às comissões para análise das emendas antes de seguir para uma segunda votação em Plenário.
Atividade já é alvo de restrições
Embora o projeto seja apresentado como uma tentativa de proibir a atuação dos flanelinhas, a prática não é uma novidade na legislação municipal. A própria tramitação da proposta registrou questionamentos sobre a necessidade de criar uma nova norma. Em maio, quando o projeto começou a tramitar, o relator na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Vile Santos (PL), avaliou que a proibição já estava contemplada pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, a Lei Municipal 8.616/2003.
Na ocasião, o parecer também apontou que já existiriam penalidades para a atividade irregular, inclusive com valores superiores aos previstos inicialmente no projeto. O relator questionou ainda a criação de uma legislação específica para tratar de uma conduta que já é disciplinada pelas normas municipais.
O texto, no entanto, avançou na Câmara e passou a incorporar mudanças durante a tramitação. A proposta que chega à pauta estabelece de forma expressa a multa de R$ 1 mil e detalha as condutas consideradas infrações.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
A discussão não se limita aos chamados flanelinhas. Uma emenda apresentada durante a tramitação ampliou a abrangência da medida para incluir também lavadores de veículos licenciados pelo município quando eles passarem a exercer atividades como vigiar carros ou demarcar vagas públicas. Nesses casos, além da multa, a ocorrência deverá ser comunicada ao órgão municipal responsável para eventual procedimento administrativo contra o profissional.
