Copasa pagará R$ 300 milhões a BH para recuperar ruas até 2028
Acordo judicial prevê três parcelas de R$ 100 milhões para obras de recuperação de vias da capital mineira. Prefeitura será responsável por escolher os locais e executar os serviços
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá R$ 300 milhões para recuperar ruas da capital mineira até 31 de dezembro de 2028, após um acordo judicial firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O termo, assinado em 1º de setembro deste ano e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (23/10), prevê o pagamento do valor em três parcelas de R$ 100 milhões, em substituição à obrigação da companhia de recuperar logradouros públicos.
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O acordo está relacionado a uma ação civil pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. O documento estabelece que o dinheiro seja destinado especificamente às intervenções de recuperação das vias, que ficarão sob responsabilidade do município.
A execução das obras deverá seguir um cronograma a ser definido pela prefeitura, com prazo final em 31 de dezembro de 2028. Já a prestação de contas final está prevista para até 31 de março de 2029. O valor das parcelas será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
Prefeitura definirá as ruas
Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Copasa informou, por meio de nota, que caberá à prefeitura definir quais vias terão prioridade nas intervenções, considerando critérios técnicos e as necessidades identificadas pelo município.
Segundo a companhia, o planejamento das ações, a escolha dos trechos e a aplicação dos recursos também serão atribuições da administração municipal. A empresa afirmou ainda que continuará atuando de forma integrada com a PBH para contribuir com a implementação das medidas previstas no acordo, respeitando as responsabilidades de cada instituição.
Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informou que a escolha das vias levará em conta o Índice de Condição de Pavimento (ICP), a presença de linhas de transporte coletivo, a frequência de operações tapa-buraco, o acesso a equipamentos públicos, como escolas, hospitais e postos de saúde, e os registros de acidentes.
A secretaria não informou quais bairros e ruas serão contemplados nem quantas vias deverão passar por recuperação até o fim de 2028. A lista dos trechos selecionados e as formas de acompanhamento dos gastos pela população também não foram detalhadas na nota.
Pagamento em parcelas
De acordo com o extrato publicado no DOM, o valor total de R$ 300 milhões será pago em três parcelas de R$ 100 milhões. Segundo a PBH, a primeira deverá ser paga em até 30 dias após a homologação judicial do acordo. As outras estão previstas para abril de 2027 e janeiro de 2028.
Fiscalização das obras
A PBH ainda ressaltou que os recursos serão somados aos valores que já são investidos regularmente na manutenção das vias da capital. Segundo a administração municipal, os contratos de recapeamento em andamento serão mantidos, com a previsão de ampliar os investimentos em infraestrutura nos próximos dois anos. Nos últimos três anos, 352 quilômetros de vias públicas receberam nova pavimentação em Belo Horizonte.
A execução do acordo será acompanhada pelo Ministério Público. Além disso, as futuras intervenções da Copasa deverão seguir as regras de recomposição de pavimentos previstas no Caderno de Encargos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O cumprimento dessas normas será avaliado também por uma auditoria técnica independente.
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*Estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria
