Último policial suspeito de forjar flagrante na Pampulha se apresenta
Investigações da Corregedoria e imagens de câmeras revelaram indícios de que entorpecente teria sido colocado em residência durante busca judicial. Reviravolta motivou a soltura de pai e filho, e prisão dos agentes envolvidos
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Está sob custódia, depois de se apresentar à polícia sob alegações da defesa de inocência na tarde deste sábado (19/9), o último dos três policiais que são suspeitos de plantar drogas em operação que levou à prisão de pai e filho na Pampulha. Os dois foram soltos pela Justiça depois de vídeo indicar fraude.
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As suspeitas de flagrante forjado culminaram na prisão de três agentes da Polícia Civil de Minas Gerais e na soltura de pai e filho que haviam sido detidos por tráfico.
A apuração tem origem no cumprimento de um mandado judicial ocorrido na manhã de 7 de agosto em uma residência situada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.
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Na ocasião, a operação policial resultou no recolhimento de uma pistola calibre 9 mm equipada com seletor de rajada, 42 cartuchos intactos, aparelhos comunicadores e um tablete de maconha totalizando 740,43 gramas.
O questionamento sobre a autenticidade da localização do entorpecente provocou a reviravolta jurídica que expôs supostas irregularidades de conduta e levou a cúpula da segurança pública a instaurar apurações disciplinares e penais.
Enquanto a defesa dos moradores admitiu a presença da arma de fogo para defesa pessoal após supostas ameaças, a inclusão do entorpecente de quase três quartos de quilo no registro da ocorrência passou a ser contestada como uma manobra fraudulenta, transformando os agentes executores em réus preventivos após a análise das gravações operacionais.
O ponto de partida da investigação ocorreu quando um policial civil foi preso suspeito de colocar um tablete de maconha em uma casa durante uma operação na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.
Outros dois policiais civis passaram a ser procurados. Os policiais investigados participaram do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no imóvel no dia 7 de agosto, que tinha como alvo o filho de uma policial civil.
A suspeita surgiu depois que a família questionou a origem da droga encontrada em uma sapateira. A ação foi filmada pela própria Polícia Civil e as gravações passaram a fazer parte da apuração da Corregedoria.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que não compactua com eventuais desvios de conduta de servidores e reafirmou o compromisso com uma apuração isenta e rigorosa.
A operação de agosto foi realizada por policiais do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc).
Durante a busca, foram apreendidos uma pistola 9 mm com kit rajada, 42 munições, rádios comunicadores e um tablete de maconha de 740,43 gramas.
As imagens mostram Matheus Bruno Andrade Fernandes levando os policiais até um quarto, onde uma arma municiada foi encontrada dentro de uma gaveta. Ele afirmou aos agentes que tinha o armamento porque havia sido ameaçado. A defesa diz que não questiona a localização da arma.
A contestação é sobre o tablete de maconha encontrado posteriormente no mesmo quarto. Matheus é filho de uma policial civil.
Matheus e o pai, Bruno Gleidson Fernandes, estavam presos desde então. Segundo a defesa, os dois eram investigados por tráfico de drogas. Matheus também é investigado por posse ilegal de arma de fogo.
O que mostraram as gravações?
Nas gravações da operação, a sapateira onde a maconha foi encontrada aparece durante a primeira passagem dos policiais pelo quarto. Depois, agentes retornam ao cômodo e anunciam que encontraram a droga. Matheus e o pai contestam imediatamente e afirmam que o pacote não estava no local.
A defesa afirma que o quarto já havia sido revistado e que a busca no cômodo tinha terminado quando a maconha foi localizada. O advogado de Matheus e Bruno, Nathan Nunes, aponta ainda um trecho das gravações em que, segundo ele, é possível observar um volume na região da perna de um policial no momento em que o agente entra na casa.
Segundo a defesa, quando a droga foi localizada, um dos sapatos que aparecia anteriormente na sapateira estava no chão, e o pacote estava no lugar dele. Uma testemunha ouvida durante a apuração afirmou que acompanhou parte das buscas no quarto. No relato, depois da localização da arma, os policiais se dividiram entre diferentes cômodos da residência.
A partir das evidências registradas pelas próprias câmeras, a Corregedoria intensificou os trabalhos. A Subcorregedoria da Polícia Civil abriu apuração sobre a atuação dos agentes. As gravações são analisadas para identificar quem entrou no quarto onde a maconha foi encontrada e reconstruir a movimentação dos policiais dentro da residência.
A investigação também busca estabelecer o intervalo entre a localização da arma e a apreensão da droga. Outro ponto analisado são as imagens dos próprios agentes, para verificar se algum deles carregava bolsas, sacolas ou outros volumes que pudessem ter relação com o pacote encontrado.
As circunstâncias em que a droga foi encontrada e a responsabilidade dos envolvidos continuam sob investigação. A defesa de Matheus e Bruno informou que havia apresentado pedidos de liberdade para os dois e aguardava uma decisão da Justiça.
Com a crise instalada e as suspeitas de fraude sob análise técnica, sobreveio a resposta do Poder Judiciário. A Justiça de Minas Gerais revogou a prisão preventiva de Matheus Bruno Andrade Fernandes e Bruno Gleidson Fernandes, pai e filho investigados por tráfico de drogas. A decisão é da 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte e foi assinada em uma quinta-feira (17/9).
A defesa pediu a revogação das prisões preventivas alegando a existência de indícios de irregularidades no cumprimento do mandado, especialmente em relação à origem do tablete e à forma como ele teria sido localizado no quarto de Matheus. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à soltura dos investigados.
Na decisão, a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado destacou que, naquele momento, não seria possível afirmar de forma definitiva se houve ilegalidade na diligência ou se o flagrante foi forjado.
Segundo ela, essas questões deverão ser apuradas durante a instrução do processo, com produção de provas e respeito ao contraditório. A magistrada, porém, considerou que havia dúvidas relevantes sobre a regularidade da localização do entorpecente dentro da residência. A decisão também destacou diferenças na situação dos dois investigados.
Em relação a Bruno Gleidson Fernandes, a juíza afirmou que havia fragilidade nos elementos que justificariam a manutenção da prisão preventiva. Segundo a decisão, a maior parte das apreensões ocorreu no quarto atribuído a Matheus, que teria admitido formalmente ser proprietário da arma de fogo e assumido a propriedade do entorpecente.
A decisão ressalta ainda que o fato de os dois morarem no mesmo imóvel e terem vínculo familiar não seria suficiente, isoladamente, para presumir que Bruno tivesse conhecimento ou ligação com os objetos encontrados no quarto do outro investigado.
Já em relação a Matheus Bruno Andrade Fernandes, a magistrada apontou elementos considerados mais consistentes relacionados à posse da arma de fogo, principalmente porque o armamento teria sido localizado em seu próprio quarto e porque ele teria admitido informalmente ser o proprietário.
Mesmo assim, a juíza considerou que permanecia controvertida a origem do entorpecente e, principalmente, a regularidade das circunstâncias em que a droga foi apreendida.
Diante das dúvidas apontadas e considerando que a prisão preventiva é uma medida extrema, a Justiça concluiu que não seria indispensável manter os dois investigados presos e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas. Os dois deverão manter endereço e telefone atualizados nos autos e comparecer a todos os atos do processo.
O descumprimento injustificado das medidas poderá levar à decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a expedição imediata dos alvarás de soltura, desde que os investigados não estivessem presos por outro motivo.
A Justiça também determinou que fosse identificado o inquérito policial instaurado para apurar os fatos e solicitou informações à autoridade policial sobre procedimentos relacionados ao caso.
Os policiais Rafael Egg Macedo, Rodrigo Otávio Andrade e Ana Luiza Guimarães Carvalho tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Rafael foi preso no dia 14 de setembro.
A policial civil Ana Luiza Guimarães Carvalho, investigada por suspeita de participação em uma suposta fraude na apreensão de drogas durante a operação realizada em agosto na Pampulha, se apresentou às 9h10 dessa sexta-feira (18/9) na Delegacia Especializada em Investigação e Repressão ao Crime Organizado.
Acompanhada do advogado, a policial foi até a delegacia na Rua Conselheiro Lafaiete, no Bairro Sagrada Família, Região Leste de Belo Horizonte.
Ela teve a prisão preventiva decretada no âmbito das apurações. A apresentação ocorreu um dia após a Justiça revogar a prisão de pai e filho detidos durante a ação policial que deu origem à investigação. A decisão apontou dúvidas sobre a regularidade da apreensão de drogas feita no imóvel alvo da operação.
Segundo a defesa da policial Ana Luiza, ela se apresentou espontaneamente às autoridades e pretende colaborar com as investigações. O advogado Thiago Braga afirmou que o mandado de prisão preventiva foi expedido de forma "temerária", na avaliação da defesa, e disse que ainda há recursos pendentes de julgamento.
Segundo ele, o caso está em fase inicial de investigação, sem instrução processual em andamento, e a defesa pretende demonstrar ao longo do procedimento a inocência da policial. O representante também contestou informações divulgadas sobre o caso, afirmando que elas "não condizem com a realidade", e ressaltou que Ana Luiza tem quase 20 anos de atuação na Polícia Civil sem registros de condutas que gerassem suspeitas sobre sua atuação profissional.
A Polícia Civil apenas confirmou que o mandado de prisão cautelar foi cumprido e que a investigação corre em sigilo.
O ciclo de capturas das ordens judiciais foi concluído no dia seguinte com o paradeiro do último foragido. A Polícia Civil de Minas Gerais informou que o policial civil Rodrigo Otávio, terceiro suspeito de forjar uma apreensão ao "plantar" droga durante a abordagem em Belo Horizonte, foi preso na tarde de sábado (19/9).
O agente de segurança era procurado desde que, na segunda-feira (14/9) anterior, o colega dele, Rafael Egg, foi preso também por envolvimento na falsa apreensão. A policial Ana Luiza Guimarães Carvalho, que tinha participado da mesma ação, se entregou e foi presa na sexta-feira. De acordo com informações, Rodrigo Otávio foi até a Casa de Custódia, no Horto, no fim da tarde e se entregou.
Em nota, a polícia não detalhou o caso, mas confirmou que o mandado de prisão determinado pela Justiça tinha sido cumprido: "A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que cumpre mandado de prisão cautelar em desfavor de um dos suspeitos, ordem expedida pelo Poder Judiciário, no âmbito da investigação conduzida pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, a qual tramita em sigilo", informou.
Diante da rendição do último investigado, seus defensores também passaram a rebater formalmente as acusações e a questionar a integridade do material audiovisual.
A defesa de Rodrigo Otávio Andrade se posicionou no sábado (19) após ele se entregar. O advogado Lúcio Adolfo afirmou que o vídeo divulgado da operação não é legítimo e apontou como desnecessária a prisão dos três policiais envolvidos. O advogado apontou que não é possível saber a origem da gravação nem se o registro foi editado.
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Ele também questionou a legalidade do pedido de busca: “quando os policiais foram àquela casa, eles foram munidos de um mandado de prisão e um mandado judicial. Havia uma autorização judicial determinando que eles fizessem uma busca e apreensão naquela residência”. Adolfo diz acreditar na culpabilidade de pai e filho. Segundo ele, a partir do momento em que foi encontrada uma arma dentro da casa, é possível que a droga também estivesse.
Garantias em mandados de busca e apreensão
- Horário legal: cumprimento da ordem judicial exclusivamente durante o dia, salvo hipóteses constitucionais específicas ou consentimento do morador
- Apresentação do mandado: exibição prévia da ordem judicial com a indicação precisa do endereço e do objetivo das buscas
- Presença de testemunhas: acompanhamento da revista por pessoas do local ou por testemunhas idôneas para atestar a regularidade dos atos
- Auto circunstanciado: lavratura imediata da relação de todos os itens apreendidos assinada pelas autoridades e pelos presentes
- Uso de registros audiovisuais: gravação das diligências como instrumento de controle da legalidade e de preservação das provas
- Atuação da Corregedoria: apuração autônoma e imediata de eventuais desvios de conduta por meio de procedimentos disciplinares e inquéritos penais
