PBH sanciona lei que busca transformar capital em uma "Cidade Esponja"
Objetivo é ampliar áreas permeáveis para diminuir a ocorrência de enchentes, mas realidade pode estar muito longe do conceito
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Belo Horizonte tem um longo histórico de registro de enchentes, situação que vem se agravando diante do aquecimento global e da crise climática. A fim de preparar a cidade para um futuro cada vez mais desafiador, a Prefeitura da capital sancionou nessa quarta-feira (2/9) a Lei nº12.120, que institui o Programa de Implantação da Cidade Esponja.
A nova legislação, que entrou em vigor na data de publicação, define cidade esponja como um “modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem, que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos”.
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Lêda Eleto França, diretora de Planejamento Estratégico Ambiental, explica que a Lei também tem como objetivo englobar iniciativas que já estavam sendo desenvolvidas na cidade, como o Desconcreta BH e a construção de bacias de contenção. “O município já tem políticas e ações voltadas para essa questão de Cidade Esponja. Então, a gente entende que a principal ideia da lei é consolidar e integrar essas iniciativas num ato normativo como uma forma de organizar essas questões em um instrumento jurídico”, diz.
O objetivo é adotar soluções sustentáveis e baseadas na natureza para o manejo das águas das chuvas e para a redução dos impactos ambientais causados pelas enchentes. Também prevê a redução da sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem já existentes e melhorar a qualidade da água nos aquíferos.
Segundo a diretora, o projeto tem como inspiração uma proposta chinesa de planejamento urbano focado em soluções baseadas na natureza. “Cai por terra aquela proposta das estruturas de concreto e passa a adotar mecanismos para que a cidade funcione como uma floresta natural, com mais permeabilidade e com isso consiga prevenir enchentes e até trabalhar nas questões da seca tendo algumas reservas de água”, explica França.
Segundo a PBH, já é possível ver as modificações aplicadas nas bacias de contenção, na Av. Augusto de Lima, próximo ao Mercado Central, com um paisagismo que substitui o concreto, e no jardim de chuva implantado na Praça Afonso Arinos, no Centro da cidade, assim como em outros pontos.
Possibilidades para drenagem da chuva
Entre as opções apresentadas no texto, está a implantação de telhados verdes, bacias de retenção, bueiros ecológicos e pavimentos permeáveis que possibilitam a penetração, o armazenamento e a infiltração de parte ou de toda a água do escoamento superficial.
A Lei ainda apresenta a possibilidade da construção de valas de infiltração: escavações estreitas e rasas preenchidas com materiais como brita, pedra ou seixos rolados, destinadas a receber, armazenar temporariamente e infiltrar a água do escoamento superficial, reduzindo volumes e vazões direcionados aos sistemas convencionais de drenagem.
“É importante destacar que esses incisos são exemplificativos. Existem outras soluções dessa natureza que não foram mencionadas mas que não impedem que sejam adotadas. Como é uma questão muito nova, novas propostas e tecnologias podem surgir ao longo dos anos e podem ser incorporadas também”, explica a diretora.
França ainda destaca que o Programa de Implantação da Cidade Esponja está alinhado aos objetivos previstos no Plano Diretor de 2019 e com o Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Belo Horizonte publicado em 2022. “As mudanças climáticas são uma realidade. Então, a gente precisa adequar e adaptar a cidade para essa realidade para que a cidade fique cada vez mais resiliente”, conclui a diretora.
Realidade distante
O conceito de Cidade Esponja foi criado pelo arquiteto e urbanista chinês Kongjian Yu que ganhou força em meados de 2012, quando chuvas intensas provocaram a morte de quase 80 pessoas em Pequim. Para Rejane Magiag Loura, professora-associada do Departamento de Tecnologia da Arquitetura e do Urbanismo da UFMG, a aplicação da ideia em Belo Horizonte está muito longe de se tornar realidade.
Segundo a professora, o conceito aborda uma mudança muito profunda e feita de maneira muito mais abrangente em que a proposta pela Lei nº12.120, no qual a integração com o planejamento urbano permite recuperar a capacidade do território urbanizado de absorver, filtrar, armazenar e purificar a água.
“A legislação de Belo Horizonte se associa a um modelo de gestão de inundação. Na minha percepção, o que tá colocado na lei incorpora alguns princípios que são importantes para uma Cidade Esponja, mas reduz muito a abrangência do conceito. Teria que ser uma abordagem muito mais radical de intervenção no espaço urbano existente, não uma intervenção pontual”, declara a urbanista.
Loura explica que para discutir a implantação do conceito de Cidade Esponja em Belo Horizonte, a nova legislação deveria abordar todos os cursos d’água da cidade e o sistema de saneamento básico. “A gente ainda lida com um tecido urbano sem abastecimento de água e tratamento de esgoto para 100% dos moradores de Belo Horizonte. Para a gente falar em cidade Esponja, isso tinha que estar resolvido”, avalia.
A professora aponta a contradição em se aprovar um plano de implementação de Cidade Esponja em BH na mesma semana em que foi aprovado o projeto que cria novas regras para estimular a ocupação e a construção na Região Central e em bairros do entorno da capital. O projeto flexibiliza algumas exigências para as novas construções como, por exemplo, regras relacionadas aos afastamentos laterais e de fundo, avanços de lajes e fachadas, taxa de permeabilidade e quantidade de vagas de estacionamento.
“Na mesma semana que se libera a construção de edifícios altíssimos em áreas ainda permeáveis às margens do ribeirão Arrudas, aqui na região de Santa Teresa, se fala: ‘Agora somos uma cidade de esponja’. É uma contradição absolutamente clara”, opina Loura. “Nessa alteração da legislação de uso do solo a gente não vê nada de maneira substancial que converse com essa lei promulgada ontem”, conclui.
Investimento em Meio Ambiente
Em maio deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o financiamento de R$ 500 milhões para ações voltadas para enfrentamento da crise climática em Belo Horizonte, especialmente ligadas ao Plano de Investimentos em Resiliência e Adaptação Climática e do Projeto Transformador Cidade Jardim, ambos da PBH.
“Buscamos um financiamento junto ao BNDES e vamos investir R$ 60 milhões na substituição de concreto por áreas permeáveis nas cinco principais avenidas da cidade. Vamos pegar canteiros centrais, passeios e outras áreas potenciais para retirar o concreto e colocar um paisagismo para termos mais áreas permeáveis na cidade. A nossa proposta é que a gente faça, nesse primeiro momento, uma intervenção em 30 mil m² e ampliar a área permeável em mais ou menos 18 mil m²”, afirma França.
O Projeto Transformador Cidade Jardim também conta com investimentos em mobilidade limpa, reforma de três parques, implantação de parques e requalificação de encostas em vilas e favelas, despoluição da Lagoa da Pampulha, turismo sustentável, entre outros.
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Já o Programa BH Verde Azul, iniciativa da PBH desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conta com investimentos da ordem de US$ 100 milhões (cerca de R$510 milhões na cotação atual). Entre as ações previstas estão a recuperação de áreas degradadas, ampliação da arborização, requalificação de espaços públicos, incentivo à mobilidade ativa e desenvolvimento de iniciativas voltadas à capacitação profissional e à geração de oportunidades econômicas.
