7 de setembro: lojas de BH podem funcionar no feriado? Veja as regras
De jornada de trabalho e folga a pagamento de alimentação: saiba o que os comerciantes da capital precisam garantir aos funcionários na data
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O comércio de Belo Horizonte tem autorização para funcionar no feriado de 7 de setembro, quando se celebra o Dia da Independência do Brasil. A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
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Contudo, os estabelecimentos que optarem por abrir as portas utilizando a mão de obra dos empregados precisam observar uma série de regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e compensação.
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jornada de trabalho de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
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pagamento de R$ 70 a título de alimentação, que deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
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pagamento de horas extras com adicional de 100%;
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concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o feriado, que não pode coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado;
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se a folga não for concedida no prazo, o empregado deve receber pelas horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
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fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do funcionário.
Funcionamento nos shoppings
Nos shopping centers, a jornada de trabalho durante o feriado deverá ocorrer entre 14h e 20h.
A exceção fica por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden. Nestes locais, o horário de funcionamento para os trabalhadores será das 10h às 16h.
A CDL/BH orienta os lojistas a observarem as condições estabelecidas para o funcionamento do comércio no feriado e a se atentarem às regras referentes à jornada e às compensações dos empregados.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
