A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou, nessa segunda-feira (3/8), um reforço na integração com as forças de segurança para enfrentar os violentos confrontos entre grupos criminosos no Bairro Jardim Laguna. Durante o encontro, o prefeito Ricardo Faria (PSD) afirmou que o município vai prorrogar e ampliar o convênio firmado com a Polícia Militar (PMMG) para garantir a continuidade das ações de segurança pública.
Além disso, o Executivo municipal reforçou que o município atuará de forma integrada também com a Polícia Civil, a Guarda Civil e a Secretaria de Defesa Social para combater o crime organizado e restabelecer a ordem na comunidade.
Embora tenha ressaltado as limitações constitucionais do município no combate direto ao crime, o prefeito adotou um tom firme ao mandar um recado direto aos moradores e aos grupos criminosos: "Aqui vai ser tolerância zero. Nós vamos combater com o máximo rigor, juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil, essas ações criminosas que afetam a nossa cidade. A gente vai acionar sempre que for preciso as forças de segurança para garantir a paz e a segurança para quem vive em Contagem".
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Um dos principais focos da administração municipal é impedir que a violência cerceie os direitos da população. Ricardo Faria confirmou que os serviços essenciais foram preservados na região e funcionam normalmente. "Hoje foi o retorno das aulas, as escolas estão funcionando normalmente, os postos de saúde estão funcionando normalmente. Essa era uma preocupação que a gente tinha: que a vida funcionasse normalmente e que a população não tivesse nenhum serviço cerceado em função da violência", afirmou.
Além do reforço no patrulhamento da Guarda Civil na fiscalização de patrimônios públicos, a prefeitura tem atuado diretamente na infraestrutura do bairro para apoiar as ações policiais. Na última semana, por exemplo, a Secretaria de Manutenção disponibilizou uma retroescavadeira para que a equipe de limpeza urbana realizasse a demolição de uma barricada erguida pelo tráfico.
O Executivo colocou ainda a estrutura municipal à disposição para intervenções urbanas e sociais sugeridas pelo setor de inteligência da Polícia Civil, como a requalificação de espaços públicos, melhoria da iluminação pública, recolhimento de lixo e o fortalecimento de programas sociais para jovens em áreas de vulnerabilidade.
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Convênio de R$ 12 milhões e investimentos na PMMG
Durante a coletiva, também foi celebrada a assinatura do termo de repactuação de um convênio de R$ 12 milhões envolvendo a Prefeitura de Contagem, a Transcon e a Polícia Militar de Minas Gerais. O repasse, oriundo de ações de fiscalização de trânsito, será destinado a investimentos estruturais na corporação.
Segundo o prefeito, os recursos serão aplicados na aquisição de novas viaturas, reforço operacional e na reforma e modernização dos quatro batalhões da Polícia Militar instalados no município. Embora o convênio já fizesse parte do planejamento da cidade e não seja exclusivo para a crise no Laguna, a repactuação sinaliza e fortalece o alinhamento estratégico entre a gestão municipal e as forças estaduais de segurança pública.
Resumo do 3º Termo Aditivo ao Convênio PMMG
O documento prorroga e amplia o convênio firmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais, a Prefeitura de Contagem e a Transcon para garantir a continuidade das ações de segurança pública no município.
Principais pontos:
* Prorrogação da vigência do convênio até 11 de dezembro de 2027.
* Regularização de parcelas vencidas e vincendas, com adequação do plano de trabalho e do cronograma de desembolso.
* Acréscimo de recursos, elevando o valor total do convênio para R$ 12.185.686,30.
Origem dos recursos:
* Prefeitura de Contagem: R$ 6.190.324,48.
* Transcon: R$ 3.964.414,10.
* Contrapartida da PMMG (serviços): R$ 2.030.947,72.
Finalidade dos recursos:
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* Aquisição e manutenção de viaturas.
* Compra de peças e equipamentos policiais.
* Aquisição de etilômetros (bafômetros).
* Reformas, manutenção e conservação de postos da PM.
* Apoio às atividades de fiscalização, policiamento e monitoramento viário em Contagem