Desaparecimentos no Brasil: como funciona o cadastro nacional de vítimas

A busca por pessoas desaparecidas no Brasil ganhou um importante reforço com a criação de um sistema integrado que centraliza informações de todo o território nacional, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).

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Essa ferramenta, criada pela Lei nº 13.812 de 2019 e regulamentada pelo Decreto nº 10.622 de 2021, busca unificar os dados coletados pelas polícias civis dos estados e do Distrito Federal. A iniciativa é fundamental para conectar ocorrências e acelerar o compartilhamento de informações entre as diferentes forças de segurança, evitando que a busca fique restrita apenas à região onde o desaparecimento foi comunicado.

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O que é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas?

O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é um banco de dados oficial mantido em gestão compartilhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ele reúne e centraliza informações sobre pessoas desaparecidas em todo o Brasil, servindo como uma ferramenta de consulta para autoridades. A população também pode colaborar por meio do painel público do sistema.

Como o sistema funciona na prática?

O sistema é alimentado continuamente com os registros de boletins de ocorrência de desaparecimento feitos em qualquer delegacia do país. Quando uma família registra um caso, os dados da pessoa, como nome, características físicas e circunstâncias do sumiço, são inseridos no sistema local da Polícia Civil, que por sua vez, os transmite para a base de dados nacional. Isso permite que uma ocorrência registrada no Nordeste, por exemplo, seja rapidamente acessada por um policial na Região Sul, cruzando informações de forma ágil e aumentando as chances de localização.

Como registrar o desaparecimento de uma pessoa?

O primeiro passo ao notar o desaparecimento de alguém é procurar imediatamente a delegacia de polícia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência (BO). Não é necessário esperar 24 horas ou qualquer outro prazo para fazer o registro, pois a comunicação imediata é garantida por lei e é essencial para o início das buscas. Para orientações ou denúncias, os telefones 197 (Polícia Civil) e 181 (Disque-Denúncia) estão disponíveis. Siga os passos abaixo:

1. Dirija-se à delegacia da Polícia Civil mais próxima.

2. Leve um documento de identificação seu e, se possível, da pessoa desaparecida (RG, CPF, CNH).

3. Forneça uma foto recente da pessoa.

4. Informe o máximo de detalhes que conseguir sobre as circunstâncias do desaparecimento.

Quais informações são importantes para o boletim de ocorrência?

Ao fazer o registro, detalhes precisos podem ser decisivos para a investigação. Procure fornecer o maior número de informações possível sobre a pessoa desaparecida:

• Nome completo, idade e características físicas (altura, peso, cor dos olhos, cabelo, sinais particulares como cicatrizes ou tatuagens).

• Descrição das roupas e objetos que a pessoa usava quando foi vista pela última vez.

• Data, hora e local onde ocorreu o último contato ou avistamento.

• Informações sobre possíveis destinos, hábitos e nomes de amigos próximos.

• Número de telefone e dados de redes sociais da pessoa desaparecida.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.