TJMG vê acusações genéricas em vídeo de juiz afastado
Gravação em que magistrado diz saber de casos de corrupção foi encaminhada à Corregedoria, que já apura a conduta dele
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) classificou como genéricas as acusações de corrupção feitas pelo juiz Milton Lívio Salles em um vídeo divulgado nas redes sociais e encaminhou o material à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Na gravação, o magistrado afirma ter conhecimento de situações de corrupção no Judiciário e cita autoridades, mas não apresenta quais seriam os casos, quem estaria envolvido ou elementos que sustentem as afirmações. O conteúdo será analisado no procedimento que já tramita na Corregedoria, mas a apuração não foi concluída.
De acordo com o TJMG, o vídeo foi analisado pela Corte e encaminhado à CGJ, onde já existe um expediente, que resultou no afastamento cautelar do magistrado de suas funções jurisdicionais. Para o Tribunal, as declarações feitas por Salles na gravação são "genéricas" e estão dissociadas de elementos mínimos de prova.
A avaliação do TJMG se concentra justamente na falta de especificidade das acusações. Embora Salles diga que sabe de situações de corrupção e faça referências a integrantes do Poder Judiciário, o vídeo não apresenta detalhes capazes de identificar concretamente os fatos mencionados. Não são indicados, por exemplo, quais episódios teriam ocorrido, quando teriam acontecido ou quais provas poderiam comprovar as suspeitas levantadas.
Em nota, o Tribunal afirmou que acusações contra integrantes do Poder Judiciário, sem elementos concretos, podem criar suspeição sobre julgadores em relação a fatos que já estão sendo apurados no âmbito disciplinar. A Corte também declarou que o conteúdo divulgado não aponta, por si só, qualquer irregularidade cometida pela administração da Justiça mineira.
O encaminhamento do vídeo à Corregedoria não significa que a investigação tenha terminado ou que as acusações tenham sido definitivamente descartadas. O material passa a fazer parte dos elementos que podem ser considerados no procedimento administrativo, que ainda deverá seguir os trâmites previstos para a apuração de eventual falta funcional.
Procedimento ainda está em andamento
O TJMG informou que o procedimento administrativo instaurado contra o juiz Milton Lívio Salles deverá observar as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução nº 135/2011 estabelece normas para a tramitação de processos administrativos disciplinares envolvendo magistrados, incluindo etapas, prazos e possíveis penalidades.
Enquanto o procedimento estiver em tramitação, Salles continuará recebendo os vencimentos correspondentes, conforme prevê a legislação. O valor da remuneração do magistrado é de aproximadamente R$ 83 mil mensais.
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A manutenção dos vencimentos durante o processo não representa uma conclusão sobre a conduta investigada. A eventual punição dependerá do resultado do procedimento e das decisões tomadas pelas instâncias competentes.
Compra de veículos também foi questionada
No mesmo vídeo, o juiz também levantou suspeitas sobre a aquisição de veículos pelo TJMG. A contratação envolveu 179 automóveis, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 121/2025.
O Tribunal afirma que a compra foi feita por licitação e seguiu as normas que regulamentam as contratações públicas. Segundo a Corte, a renovação da frota foi precedida de estudos técnicos que consideraram o desgaste e a antiguidade dos veículos utilizados anteriormente, muitos com mais de cinco anos de uso, além dos custos de manutenção e da dificuldade de reposição de peças por estarem fora de fabricação.
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A escolha por veículos híbridos-flex, conforme o TJMG, também levou em consideração critérios técnicos e ambientais. O Tribunal citou as diretrizes do CNJ para redução das emissões de carbono até 2030 e as características de sua operação, que exige deslocamentos frequentes entre comarcas de Minas.
