Juiz que bebeu em julgamento já tinha punição por uso de álcool
Milton Lívio Salles recebeu advertência em 2022 após ir à casa de uma desembargadora sob efeito de álcool e medicamentos
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O juiz Milton Lívio Lemos Salles, afastado após ser flagrado fumando e bebendo durante um julgamento virtual do Tribunal de Justiça (TJMG), já recebeu uma advertência do próprio tribunal por um episódio envolvendo consumo de álcool. Em 2020, quando era juiz da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ele foi à residência de uma desembargadora para questionar uma nota recebida em um processo de promoção ao cargo de desembargador.
Segundo o TJMG, o magistrado compareceu ao local sob efeito de álcool e medicamentos para questionar a nota 98 atribuída por ela, em vez de 100. O episódio resultou em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), julgado pelo Órgão Especial do tribunal em 13 de julho de 2022.
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Por maioria dos votos, o colegiado considerou procedente o processo instaurado contra Milton por uma conduta considerada incompatível com o decoro das funções. Ao final, foi aplicada ao juiz a pena de advertência.
Relembre o caso recente
A punição anterior volta à tona após Salles ser afastado do TJMG por causa de outro episódio envolvendo álcool. Na segunda-feira (10/8), o juiz foi flagrado durante uma sessão por videoconferência do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família. No vídeo, ele aparece de bermuda, acende um cigarro e, em seguida, bebe diretamente de uma garrafa que aparenta conter vinho.
A situação contraria as regras previstas para a participação de magistrados em atos judiciais realizados por videoconferência. De acordo com a Resolução nº 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados e demais participantes devem manter postura solene e utilizar vestimentas adequadas, como terno ou toga, equivalentes às exigidas nos atos presenciais.
Afastamento
Após a repercussão das imagens, a Corregedoria-Geral de Justiça instaurou um processo administrativo para apurar o episódio.
Na terça-feira (11/8), o Órgão Especial do TJMG confirmou, por unanimidade, o afastamento imediato de Milton. A análise do caso estava prevista para esta quarta-feira (12/8), às 13h30, mas o colegiado se reuniu antecipadamente e confirmou a medida cautelar.
Além do afastamento, o tribunal suspendeu as credenciais e os acessos funcionais do juiz aos sistemas judiciais e administrativos. Ele também ficou impedido de ingressar, para fins funcionais, nas instalações do TJMG e de utilizar veículos oficiais. O Tribunal ainda determinou a suspensão do direito ao porte e registro de arma de fogo.
Os processos que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos, e um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
