BH: fiscalização em condomínios tenta coibir atuação de falsos corretores
Ação promovida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) orienta síndicos, porteiros e administradoras
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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) promoveu, nesta segunda-feira (10/8), uma ação para orientar e conscientizar condomínios residenciais da capital e Grande BH. O objetivo é alertar moradores, síndicos, porteiros e administradoras sobre os riscos da intermediação imobiliária feita por pessoas sem credenciamento profissional.
Segundo a entidade, a iniciativa acontece em um momento de atenção para o mercado imobiliário. Somente no primeiro semestre deste ano, o Creci-MG recebeu 328 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no setor, sendo 178 identificadas e 150 anônimas. O conselho frisa que todas as denúncias passam por processo de averiguação da equipe de fiscalização.
A mobilização focou nas 15 maiores administradoras de condomínios de BH e bairros que concentram grande volume de imóveis e negociações imobiliárias, como Lourdes, Funcionários, Buritis, Belvedere, Barreiro, Castelo, Sion, Santo Agostinho, Sagrada Família, Ouro Preto e Vila da Serra, em Nova Lima, na Grande BH. Neste primeiro dia de operação, o Creci-MG espera fazer pelo menos 90 orientações presenciais. A ação deve continuar nas próximas semanas.
Nesta segunda, a mobilização acontece ainda nas dezesseis regionais do conselho, nas cidades Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
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Prejuízos
O coordenador de Fiscalização do Creci-MG, Marcos César Ferreira, explica que a atuação de falsos corretores pode resultar em prejuízos financeiros, contratos irregulares, retenção indevida de valores e até negociação de imóveis com impedimentos legais.
"Nosso trabalho tem caráter preventivo e educativo. Muitos síndicos e porteiros desconhecem que a intermediação imobiliária é uma atividade regulamentada por lei e exclusiva dos corretores de imóveis devidamente inscritos no Creci-MG”, pontua.
Ferreira destaca que quando a negociação é feita por pessoas sem habilitação profissional, os riscos aumentam de forma significativa. “O consumidor pode sofrer prejuízos financeiros, assinar contratos com irregularidades, ter problemas na transferência do imóvel ou até ser vítima de golpes. Queremos orientar os responsáveis pelos condomínios para que atuem dentro da legalidade e ajudem a proteger os moradores", afirma.
O presidente da entidade, Ricardo Mendes Santos, diz que o Creci-MG recebe denúncias de que porteiros e síndicos, por desconhecerem a lei, tentam exercer a atividade de corretor. “Esse ato constitui um ilícito, inclusive de ordem penal. É uma contravenção penal exercer profissão regulamentada por lei de forma não autorizada”, ressalta.
Santos frisa que os corretores são os únicos profissionais que têm autorização para exercer a atividade no Brasil.
Fiscalização e segurança
O agente fiscal do Creci-MG, Rodrigo Rodrigues de Novaes, era um dos profissionais na ação desta segunda em um condomínio no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul da capital e diz que o trabalho dos agentes é combater o exercício ilegal de corretores de imóveis.
“Estamos fazendo um trabalho com os condomínios, trazendo orientação necessária para que toda a intermediação imobiliária seja feita pelos profissionais devidamente habilitados. O risco de se fazer um negócio com pessoas não habilitadas é muito grande. Por isso, é importante levarmos ao conhecimento da sociedade essa preocupação e necessidade de trabalhar em conjunto com o Creci, denunciando e informando todo tipo de irregularidade que o cidadão tiver conhecimento”, afirma.
Novaes lembra ainda que os condomínios devem exigir a credencial do corretor de imóveis que quiser acesso ao local.
“O corretor de imóveis trabalha com o sonho da vida inteira de uma pessoa. Quando ele não é habilitado, não têm as orientações necessárias em relação à documentação de um imóvel, ao financiamento. Isso pode colocar em risco o sonho da pessoa, o dinheiro que ela juntou a vida inteira. Seja na hora de vender ou comprar um imóvel, é muito importante que o corretor esteja presente”, reafirma.
A síndica profissional, Cristina Orsini, responsável por um dos condomínios alvo da ação, elogia a iniciativa do conselho.
“O profissional deve ter a qualificação e o registro. Isso gera uma segurança não só para os moradores como também para os condomínios, desde que regras sejam respeitadas por ambas as partes”, afirma.
Segundo ela, a orientação dos fiscais do Creci ajuda a evitar golpes e assaltos nos condomínios. “Alguma pessoa de má índole pode usar o acesso como corretor de imóveis. No nosso condomínio é preciso ter registro de acesso feito pelo proprietário da unidade. Se não tiver essa autorização, a pessoa não entra”, explica. Para entrar no local também é feita uma foto e solicitado o documento de identificação da pessoa, por questão de segurança, de acordo com a síndica.
O que acontece após uma denúncia?
Quando recebe uma denúncia, o Creci-MG faz diligências para verificar a procedência das informações. Caso seja constatada irregularidade praticada por corretor regularmente inscrito, podem ser aplicadas medidas que vão desde advertências e notificações até a abertura de processo disciplinar, sujeito às penalidades previstas em lei.
Nos casos de exercício ilegal da profissão, a situação é ainda mais grave. A atividade é considerada contravenção penal e os processos são encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis.
A entidade mantém convênio de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para fortalecer o combate ao exercício ilegal da corretagem e ampliar a proteção aos consumidores. No último ano, o Creci-MG informou que registrou quase 350 denúncias ao MPMG.
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Segundo dados do Portal da Transparência do Creci-MG, entre janeiro e junho de 2025, foram feitas mais de 30 mil diligências e emitidos 291 autos de infração contra pessoas que exerciam ilegalmente a profissão de corretor de imóveis no estado.
