Reforma do Palácio da Justiça fica sem prazo após rescisão de contrato
Com obras iniciadas em 2023 e previsão inicial de entrega em 2025, restauração do prédio histórico do TJMG está paralisada e sem previsão de retomada
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A restauração do histórico Palácio da Justiça Rodrigues Campos, um dos edifícios mais emblemáticos localizados no Centro de Belo Horizonte e antiga sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltou a ficar sem previsão de conclusão. Quase três anos após o início das intervenções, o tribunal informou que não é possível estabelecer uma nova data para a entrega da obra, uma vez que o contrato foi rescindido e será necessário realizar um novo processo licitatório para contratar outra empresa responsável pelos serviços.
A informação significa mais um atraso no cronograma da restauração do prédio centenário, localizado na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital. Quando as obras começaram, em julho de 2023, a expectativa era de que o edifício fosse reaberto em 2025, após uma ampla recuperação estrutural e adaptação para abrigar definitivamente o Museu do Judiciário Mineiro. Agora, porém, o futuro do projeto depende da conclusão dos trâmites administrativos para uma nova contratação.
Segundo o TJMG, "em razão da decisão liminar publicada no 'Diário do Judiciário Eletrônico' (DJE), em 10 de setembro de 2025, que determinou a rescisão liminar do contrato, não é possível informar, neste momento, a previsão de conclusão da obra". O tribunal acrescenta que uma nova estimativa só poderá ser divulgada após a conclusão da licitação necessária para a retomada dos serviços.
A ordem de início da restauração havia sido emitida em 24 de julho de 2023. O contrato firmado para executar a obra previa investimento global de R$ 16.781.066,74. Conforme o TJMG, entretanto, esse valor não foi integralmente utilizado em razão da paralisação dos trabalhos e da posterior rescisão contratual.
Desde 2017, o edifício foi destinado integralmente à memória do judiciário mineiro, tornando-se a futura sede do museu, projeto criado para preservar e apresentar ao público documentos, objetos, obras de arte e registros da história da Justiça em Minas.
Um símbolo da nova capital mineira
A história do Palácio da Justiça se confunde com a própria consolidação de Belo Horizonte como capital do estado. Quando a capital foi transferida de Ouro Preto para a então Cidade de Minas – nome original de BH –, em 1897, o Poder Judiciário foi o primeiro entre os três poderes a deixar a antiga capital colonial para se instalar na nova cidade republicana.
Em 5 de agosto daquele ano, meses antes da inauguração oficial de Belo Horizonte, o Tribunal da Relação passou a funcionar provisoriamente em um prédio da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital. A sede definitiva, no entanto, só seria inaugurada anos depois.
As obras do Palácio Rodrigues Campos começaram em 1909 e foram concluídas em janeiro de 1912. A inauguração ocorreu em 16 de janeiro daquele ano, três dias após o encerramento da construção, reunindo autoridades estaduais e representantes da capital.
Na época, o edifício chamava atenção não apenas pela imponência arquitetônica, mas também pela altura. Com 31 metros, era considerado o prédio mais alto do município, que ainda dava os primeiros passos em sua ocupação urbana.
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O projeto arquitetônico é atribuído a Raphael Rebecchi – identificado na documentação histórica como A. Rebechi –, com participação do engenheiro José Dantas na execução técnica e administração da obra conduzida pelo coronel Júlio César Pinto Coelho.
Construído em estilo eclético, o palácio integra o conjunto de edifícios públicos planejados para representar a modernidade da nova capital republicana. Suas fachadas ornamentadas, escadarias monumentais e elementos decorativos simbolizavam a ruptura com a antiga Vila Rica e ressaltavam a imagem de uma Minas Gerais voltada para o futuro.
De sede do Tribunal a museu
Durante mais de um século, o prédio abrigou decisões judiciais, sessões solenes e atividades administrativas do Judiciário mineiro. Em 1947, quando a Corte passou a se chamar oficialmente Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o edifício já era um dos principais símbolos institucionais do estado.
A mudança definitiva do TJMG para sua atual sede permitiu uma nova destinação ao imóvel. Em 2017, o Palácio foi entregue integralmente à Memória do Judiciário Mineiro para sediar o Museu do Judiciário, iniciativa voltada à preservação do patrimônio histórico da instituição.
Entretanto, antes de abrir as portas ao público, tornou-se necessária uma ampla restauração, tanto para recuperar elementos históricos quanto para adaptar o edifício às normas atuais de acessibilidade, segurança e conservação museológica.
Patrimônio protegido há quase 50 anos
Em 1977, o governo estadual tombou o edifício por meio do Decreto Estadual nº 18.641. O tombamento não protege apenas a construção, mas também o terreno e diversos bens integrados a ela, considerados parte inseparável de sua história.
Entre os itens preservados estão as luminárias da escadaria nobre, a pintura a óleo do Barão do Rio Branco, executada por Cesar Bacchi, em Paris, em 1912, as esculturas "Aurora" e "Crepúsculo", produzidas pelo francês Mathurin Moreau na fundição Val d'Osne, também em Paris, além de duas cadeiras históricas oriundas de um fórum do interior de Minas, o cadeiral e o relógio antigo do Salão Nobre e uma pintura de Dom Pedro II.
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O acervo é organizado em diferentes categorias – arquitetônica, artística, mobiliária, documental, histórica e iconográfica –, embora muitas peças possuam mais de um valor simultaneamente. Uma cadeira utilizada em um julgamento histórico, por exemplo, pode representar ao mesmo tempo um bem artístico, funcional e institucional. Da mesma forma, fotografias preservam não apenas solenidades, mas também registram aspectos arquitetônicos que sofreram transformações ao longo dos anos.
