O Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte atua na gestão da cidade, enfrentando desafios como os crimes discutidos na matéria - (crédito: Edesio Ferreira/EM/D.A - Press)

O Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte atua na gestão da cidade, enfrentando desafios como os crimes discutidos na matéria

crédito: Edesio Ferreira/EM/D.A - Press

A lei que tornou a importunação sexual um crime no Brasil representou um avanço significativo na luta contra o assédio. No entanto, apesar da legislação, a punição efetiva dos agressores ainda enfrenta uma série de desafios, desde a obtenção de provas até barreiras culturais e sociais que desestimulam as denúncias.

O que é o crime de importunação sexual?

A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua permissão, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro. Este crime foi tipificado pela Lei nº 13.718, de 2018, para punir atos que não se enquadravam como estupro.

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Antes dessa legislação, atos como toques indesejados ou outras ações de natureza sexual em locais públicos eram frequentemente classificados apenas como contravenção penal, com punições mais brandas. A nova lei estabeleceu uma pena de reclusão de um a cinco anos, preenchendo uma lacuna importante no Código Penal brasileiro.

O impacto da lei no combate ao assédio

Com a criação de uma lei específica, a visibilidade sobre o assédio aumentou. A tipificação clara do crime tem como objetivo dar mais segurança para que as vítimas procurem as autoridades, ao reconhecer e nomear atos que antes eram frequentemente normalizados ou ignorados.

A legislação também incentivou a criação de campanhas de conscientização em transportes públicos e empresas, informando sobre o que caracteriza o crime e como denunciá-lo. Essa mobilização é fundamental para que as vítimas saibam que estão amparadas pela lei e que a responsabilidade pelo ato é exclusivamente do agressor.

Quais os desafios para uma punição efetiva?

Apesar dos avanços legais, a aplicação da pena ainda enfrenta obstáculos significativos. A condenação de um suspeito depende de provas, que nem sempre são fáceis de obter. Muitos casos de importunação sexual acontecem em locais cheios e sem testemunhas diretas, tornando a palavra da vítima o principal elemento de prova.

Outros fatores dificultam o processo até a condenação:

  • Medo e constrangimento: muitas vítimas ainda se sentem intimidadas ou envergonhadas para levar a denúncia adiante, temendo represálias ou o descrédito.

  • Culpabilização da vítima: a cultura de questionar o comportamento ou responsabilizar quem sofreu o assédio pelo ato sofrido ainda persiste e desestimula a busca por justiça.

  • Processo burocrático: o caminho desde a denúncia até uma eventual sentença pode ser lento e desgastante, fazendo com que muitas vítimas desistam no meio do processo.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria