Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira (28/7) suspendeu o edital para a construção do novo Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), na Região Oeste de Belo Horizonte. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou a ausência de uma lei estadual para regulamentar o processo de concessão.

O projeto prevê a construção do HoPE no terreno onde funcionava o Hospital Galba Velloso. O objetivo é reunir, em uma única unidade de saúde, toda a infraestrutura de atendimento atualmente prestada por quatro hospitais: Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti. A iniciativa privada seria responsável por construir, equipar, operar, manter e gerir o complexo.

Na decisão, o juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, pondera que a exigência de uma lei estadual para a concessão de serviços de saúde prestados pelo Estado está prevista na Constituição. A liminar destaca o elevado valor do contrato da parceria público-privada (PPP), estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo cerca de R$ 1,7 bilhão somente para a construção do complexo, com prazo de vigência de 30 anos. O magistrado também pontuou que permitir o prosseguimento dos trâmites diante desse "vício de legalidade" pode tornar a situação mais danosa e de difícil reversão no futuro.

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O juiz determinou ainda que o governo de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) suspendam o prosseguimento do edital "no estado em que se encontra". O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.

Ao Estado de Minas o Governo de Minas afirmou que “confia na legalidade dos trâmites da concessão do Complexo Hospital Padre Eustáquio” e que “demais manifestações sobre o tema serão dadas nos autos do processo”.

A redação também entrou em contato com o MPMG mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.

Como é o projeto?

A estrutura hospitalar do HoPE inclui mais de 500 leitos (sendo 100 de UTI), além de 13 salas cirúrgicas, mais de 60 consultórios e um laboratório central para fortalecimento do controle epidemiológico e da vigilância sanitária. A estimativa do Governo do Estado é que a unidade promova um crescimento de 40% nas consultas especializadas, ultrapassando 200 mil por ano, e 60% nas internações - chegando a 30 mil por ano.

Segundo o governo estadual, diversas especialidades que hoje não são ofertadas pela Fhemig passarão a integrar a rede pública estadual de forma estruturada. Entre os serviços previstos estão cirurgia pediátrica, oncologia infantil, onco-hematologia, tratamento de leucemias, transplante de medula óssea, medicina fetal, cirurgias intrauterinas, radioterapia e exames de ressonância magnética dentro da própria estrutura hospitalar.

Também fará parte do complexo o novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), da Funed, com capacidade para realizar até 1,5 milhão de exames laboratoriais e 375 mil análises sanitárias por ano.

Em setembro de 2025 foi realizado, na B3, em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde. Ao fim, o Consórcio Saúde HoPE, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações, foi o vencedor.

Pela modelagem da PPP, a empresa parceira será responsável por serviços de apoio não assistenciais, como limpeza, alimentação, lavanderia e segurança, enquanto a assistência médica e os atendimentos permanecerão sob gestão da Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Atualmente, essas fundações administram juntas mais de 250 contratos distintos. Com a chegada do HoPE, esse arcabouço será substituído por um único contrato.

A iniciativa também conta com R$ 300 milhões em recursos do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Obra deve levar até quatro anos

O início efetivo da operação depende de etapas como licenciamento ambiental, aprovação de projetos executivos e execução das obras. A previsão é de que todo o processo possa levar até quatro anos até que a unidade seja inaugurada.

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Nesse período, segundo o governo, não haverá interrupção de serviços nem fechamento de leitos. A proposta é que a transição ocorra de forma gradual, planejada e sem prejuízos para os pacientes atendidos atualmente pela rede estadual.

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