O Consórcio Operacional do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Transuple), que representa os permissionários do serviço, emitiu um comunicado nesta terça-feira (7/7), no qual afirma que a falta de repasses financeiros pode interromper a circulação de coletivos já nesta sexta-feira (10/7). A entidade afirma que os licenciados enfrentam sérias dificuldades para contratar motoristas auxiliares, fazer a manutenção dos veículos e até mesmo para comprar combustível, devido a um imbróglio financeiro.
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A origem da controvérsia é a operação de compra antecipada de vales-transporte, realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2020, para viabilizar a manutenção do transporte público durante o período da pandemia da COVID-19. Um total de R$ 222,4 milhões, destinado a todo o sistema de transporte, foi recebido pelo Transfácil, um consórcio formado por empresas e concessionárias, responsável pela operação do sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo da capital. Desse montante, cerca de R$ 17 milhões foram repassados ao transporte suplementar.
Porém, o Transuple alega que, ao ser cobrada, antes mesmo do repasse da última parcela, em agosto de 2020, passou a realizar a devolução dos recursos, em dinheiro, à Transfácil. Ainda segundo o Consórcio do Serviço de Transporte Suplementar, em agosto de 2025, a receita bruta dos permissionários, de quase R$ 500 mil, passou a ser retida a pretexto de liquidação da suposta dívida: o valor acumulado durante esse período já chegaria a cerca de R$ 14 milhões.
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"A prática do Transfácil, além de financeiramente insustentável, é juridicamente questionável, pois transfere a responsabilidade de uma suposta dívida coletiva para indivíduos que não a contraíram ou já a quitaram, asfixiando financeiramente quem já opera no limite", avalia a presidente da entidade, Jaesilaine Medina.
O Transuple argumenta que, como se trata unicamente da compra antecipada de créditos eletrônicos – e não de um empréstimo – a compensação já ocorreria por meio da prestação do serviço de transporte de passageiros. Ainda segundo a entidade, os permissionários são microempreendedores e dependem integralmente do faturamento para se manter e para continuar prestando o serviço.
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Diante do impasse, o Transuple afirma ter acionado a Justiça para dar continuidade ao serviço e reivindica uma intervenção da PBH enquanto uma decisão judicial não é expedida. De acordo com o Consórcio, das 330 permissões emitidas, apenas 214 operam com efetividade atualmente. "O descumprimento de horários, o envelhecimento da frota e a extinção de linhas já é reflexo deste cenário", acrescenta Medina.
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O que diz a prefeitura?
Contatada pelo Estado de Minas, a PBH confirmou o repasse de R$ 17 milhões ao Transporte Suplementar e destacou que "mantém diálogo permanente com os permissionários e com o Consórcio Operacional Transuple, com reuniões e interlocução contínua para tratar das demandas do setor, incluindo a cobrança por parte da Transfácil de valores referentes a compra antecipada de vales-transportes adquiridos pela prefeitura em 2020".