Lar de idosos na Grande BH é interditado por denúncia de maus-tratos
Inspeção conjunta identificou diversas irregularidades em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas de Betim, na Região Metropolitana de BH
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A instituição de longa permanência para pessoas idosas Comunidade Casa Verde, localizada no Bairro Pimentas, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada nessa quinta-feira (9/7) por denúncias de maus-tratos.
No local, foram encontradas diversas irregularidades, como falta de alvará sanitário e de laudo que comprovasse a qualidade da água – retirada de um poço artesiano –, que era ofertada às pessoas idosas, e medicamentos de uso controlado armazenados inadequadamente.
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No abrigo havia 33 pessoas de 59 a 93 anos, sendo que uma delas precisou ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Betim devido ao estado de saúde. Por conta da interdição, todas deverão ser encaminhadas às respectivas famílias em até sete dias a partir desta sexta-feira (10/7). Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, todas as transferências deverão ser devidamente registradas.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), essa é a realidade encontrada em todo o estado, o que preocupa.
“Há uma fragilização nesse cuidado e precisamos cada vez mais estruturar políticas públicas para garantir que o acolhimento institucional não seja sinônimo de violação de direitos e que garanta um cuidado qualificado para essa parcela da população que tanto necessita de um serviço estruturado”, diz Ribeiro.
A ação, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Betim e do CAOIPCD, contou com os trabalhos da Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim e as polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Segundo o MPMG, as inspeções fazem parte da Operação Virtude, uma mobilização nacional voltada ao combate e prevenção de violência contra a pessoa idosa – seja física, psicológica, patrimonial ou abandono. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conta com a atuação ativa do MPMG, que atua em parceria com as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Para o promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, é importante considerar que as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) desempenham uma função social de enorme relevância.
De acordo com o promotor, “o envelhecimento progressivo da população brasileira, aliado às transformações das estruturas familiares e a crescente demanda por cuidados de longa duração, fazem com que essas instituições assumam um papel indispensável na rede de proteção à pessoa idosa”.
“É igualmente sabido que existe significativa escassez de vagas e de prestadores qualificados, circunstância que impõe ao poder público o dever de fortalecer e estimular a existência dessas instituições”, ressalta Spencer.
Ainda de acordo com o MPMG, a intenção das ações é assegurar que o serviço das instituições para idosos seja prestado em conformidade com os parâmetros mínimos de segurança, dignidade, qualidade assistencial e respeito aos direitos fundamentais das pessoas idosas. O MPMG considera que as inspeções têm caráter corretivo e protetivo.
O promotor de Justiça lamentou que muitas pessoas relegam a um plano secundário o cuidado com a pessoa idosa e ressalta que as famílias devem estar atentas e observar se determinada ILPI segue as normas e está devidamente regulamentada para prestar um serviço digno à pessoa idosa.
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“Cabe à família, que é um dos obrigados, constitucionalmente, a cuidar da pessoa idosa, ter atenção quanto ao lugar escolhido para levar seu respectivo pai, mãe ou qualquer outro familiar. [...] A nossa expectativa é que essa atuação multidisciplinar e interinstitucional traga um reflexo profilático, no sentido de causar uma prevenção, uma atenção das pessoas, da sociedade. Esperamos que inspeções como essa cumpram esse papel educativo”, conclui.
