Grande BH: instituição Morada do Altíssimo é interditada por maus-tratos
Ausência de alvará sanitário e situações de cárcere privado foram apuradas em comunidade terapêutica de Betim. Espaço já havia sido interditado no ano passado
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A comunidade terapêutica Morada do Altíssimo, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada nessa quinta-feira (2/7), após denúncias de irregularidades, como ausência de alvará sanitário e maus-tratos em relação às 13 pessoas acolhidas no local.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta sexta-feira (3/7). Também participaram da inspeção o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), as polícias Civil e Militar do estado e a Vigilância Sanitária do município.
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Pessoas mantidas na comunidade terapêutica contra a própria vontade e maus-tratos dão o tom das denúncias apuradas pelas autoridades no estabelecimento, segundo afirma Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de Justiça de Betim.
“O princípio de uma comunidade é a voluntariedade. Caso a pessoa não esteja ali de forma voluntária, ela está em uma situação de cárcere. Em uma inspeção anterior feita pelos agentes de segurança do município e pela Polícia Militar, internos tinham relatado situações de maus-tratos e cárcere privado”, informou.
Conforme o promotor, a Vigilância Sanitária já havia interditado o espaço no segundo semestre do ano passado, mas a gestão conseguiu posteriormente a desinterdição temporária, mediante compromissos de ordem sanitária assumidos com o poder público.
A procuradora da República do Ministério Público Federal, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, também acompanhou as inspeções no local. “Quando chegamos, o portão estava aberto. No entanto, à noite, conforme os relatos que recebemos, todos os quartos são trancados. As janelas têm grades. As pessoas ficam ali, fechadas. Não tem nenhum profissional de saúde disponível à noite”, declarou, em reforço às suspeitas de cárcere privado na instituição.
Na avaliação do promotor de Justiça de Betim, está ocorrendo em Minas Gerais uma proliferação das comunidades terapêuticas. “Muitas dessas comunidades não têm uma estrutura adequada e vendem uma proposta que elas não são capazes de cumprir. Quando observamos, apresenta violações de direitos humanos e abusos de toda ordem”, avaliou Spencer.
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Nesta sexta-feira, a Vigilância Sanitária de Betim retornou à instituição e certificou-se de que a ordem de notificação havia sido cumprida.
