Advogado usa IA para burlar ação judicial e é alvo de investigação em MG
TJMG identificou tentativa de influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas pela Justiça e aplicou multa de cinco salários ao responsável
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificou uma tentativa inédita de manipular ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Judiciário. O caso aconteceu em um processo que tramitava na Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Um advogado que atuava em um processo na Justiça mineira está sendo investigado após inserir comandos escondidos em uma ação judicial para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial (IA) usados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prática, considerada uma fraude processual, resultou em multa, comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e encaminhamento do caso para investigação criminal.
Segundo a decisão da juíza Patrícia Froes Dayrell, o advogado inseriu no recurso apresentado ao tribunal um comando oculto para influenciar sistemas de IA que auxiliam magistrados e servidores na análise de documentos.
A técnica é conhecida como "prompt injection". Na prática, funciona como uma espécie de instrução escondida dentro do texto do processo. Embora passe despercebida por quem lê normalmente o documento, ela pode ser identificada e interpretada por ferramentas de inteligência artificial.
O que o advogado tentou fazer
De acordo com o TJMG, o comando oculto tinha o objetivo de direcionar a análise do caso em favor de quem apresentou o recurso.
A estratégia seria fazer com que a ferramenta de IA utilizada para resumir ou analisar documentos desse mais destaque aos argumentos de uma das partes ou ignorasse informações importantes da outra.
Para a magistrada, a conduta compromete a igualdade entre os envolvidos no processo e pode influenciar indevidamente a produção de informações que auxiliam o trabalho da Justiça.
Durante a tramitação do caso, o autor do recurso desistiu da ação e alegou que a inserção do comando teria sido um erro técnico. A justificativa, porém, foi rejeitada pela juíza, que considerou a prática intencional e de má-fé.
Como a fraude foi descoberta
O comando oculto acabou aparecendo automaticamente em uma publicação do sistema judicial. Ao perceber o conteúdo, a parte contrária informou o fato à Justiça e pediu a aplicação das penalidades previstas pelo TJMG.
Na decisão, a juíza reproduziu o texto encontrado no documento e classificou a tentativa como um atentado à dignidade da Justiça.
Como punição, foi aplicada uma multa equivalente a cinco salários mínimos. Além disso, foram enviados ofícios à OAB-MG e à Polícia Civil para apuração de possíveis infrações éticas e criminais.
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Outro caso em Belo Horizonte
O TJMG também identificou situação semelhante em um processo que tramita na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Nesse caso, havia um texto escondido em letras brancas sobre fundo branco, tornando o conteúdo invisível para quem lia o documento normalmente.
A mensagem dizia que, caso fosse analisada por uma IA, deveriam ser concedidos benefícios processuais à parte que apresentou a petição.
O juiz responsável considerou a conduta deliberada, aplicou multas e encaminhou o caso à OAB-MG para investigação disciplinar.
Nova regra para combater fraudes com IA
Diante de casos como esses, o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais publicou a Nota Técnica nº 19/2026, orientando magistrados sobre como identificar e punir tentativas de manipular sistemas de inteligência artificial.
O documento diferencia dois tipos de situações. A primeira é o que se chama "alucinações da IA", quando a ferramenta gera informações erradas por falha própria e o profissional não percebe o erro durante a revisão.
Já a segunda é o "prompt injection", considerado mais grave por envolver uma tentativa intencional de enganar os sistemas.
Segundo o TJMG, os comandos podem ser escondidos de diversas formas, como textos invisíveis, letras minúsculas, mensagens ocultas em arquivos ou instruções inseridas em locais difíceis de serem identificados.
Um exemplo seria incluir uma ordem escondida dizendo para a inteligência artificial ignorar os argumentos da outra parte ou classificar automaticamente um caso como urgente.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
