PBH começa a fiscalizar e multar empresas que deixam fios soltos nas ruas
Empresas de telefonia que não removerem cabos caídos ou rompidos podem receber sanções financeiras de até R$ 24 mil
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Um decreto publicado nesta terça-feira (12/5) no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte traz perspectivas para a resolução de um problema que atinge todas as regiões da capital mineira: fios de telefonia, internet e outros serviços que são deixados soltos na rede aérea de cabeamento. De acordo com a nova legislação, as empresas responsáveis por essas instalações poderão, inclusive, ser punidas com multas que vão de R$ 1.500 a R$ 24 mil.
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O Decreto nº 19.590 estabelece que empresas responsáveis pela fiação aérea terão de remover ou regularizar cabos em situação irregular dentro dos prazos definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que variam de acordo com a gravidade da situação. As multas poderão ser aplicadas periodicamente, justamente se tais prazos legais não forem cumpridos, até a regularização.
As denúncias são feitas pela população diretamente à PBH, que envia fiscais ao local para averiguar a situação. De acordo com o texto, são consideradas situações de menor gravidade aquelas nas quais os fios não oferecem risco direto à circulação. Já nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.
A regulamentação também determina que caberá à Comissão de Mobiliário Urbano estabelecer padrões complementares de identificação de equipamentos e fiações aéreas para fins de fiscalização municipal, conforme previsto na Lei nº 8.616/2003.
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Como denunciar?
Denúncias de irregularidades relacionadas ao cabeamento aéreo podem ser feitas no Portal de Serviços da PBH, na opção “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”. O serviço também está disponível no aplicativo BH Sim e pelo telefone 156.
Fiscalização já começou
O gerente de Fiscalização de Atividades em Logradouro da Secretaria Municipal de Política Urbana da PBH, Hélio Marim, explica que a fiscalização começou a ocorrer imediatamente após a veiculação do texto no DOM. “Antes mesmo da publicação do decreto, a prefeitura já estava com equipes na rua, fazendo um mapeamento”, explica. “A gente sabe que essa situação é comum em todas as regiões da cidade”, complementa.
Marim destaca que as equipes da PBH foram reforçadas ao longo dos últimos anos, o que permitirá a realização das averiguações das denúncias envolvendo o cabeamento feitas pela população: foram nomeados 25 fiscais em 2025 e cerca de 50 em 2024.
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Por enquanto, porém, o poder público do município não dispõe de dados relacionados a esse tipo de problema, como o de pessoas que caíram ou se acidentaram em decorrência dos cabos rompidos. O gerente da PBH afirma que tais informações começarão a ser coletadas agora, com o início da fiscalização.
De acordo com Marim, os moradores da capital mineira serão fundamentais para solucionar o problema dos fios caídos pela cidade. “A população tem um papel importante que, além de fazer a denúncia, inclui contratar empresas que trabalhem de maneira regular”, salienta.
Benefícios também para o fornecimento de energia
Consultada pelo Estado de Minas antes da publicação do decreto, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsável pela distribuição de energia no estado, se manifestou a favor da nova legislação. A própria estatal fazia as notificações às empresas de telefonia e internet quando constatava irregularidades na rede, mas esbarrava em entraves legais para exigir a pronta correção.
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Segundo a empresa, a queda ou o rompimento de cabos pode afetar todos os serviços que utilizam a infraestrutura compartilhada, incluindo energia elétrica, que pode sofrer quedas ou interrupções. Tal problema também gera riscos para as equipes técnicas que trabalham diretamente na rede aérea.
A Cemig pontua ainda que, além do risco de enroscamento em pessoas e motociclistas, causando quedas, e de colisões envolvendo veículos, cabos rompidos podem provocar até a derrubada de postes, caso sejam tensionados ou arrastados por caminhões, o que resulta em prejuízos com reposições.
Mesmo que nenhum acidente ocorra, o problema pode causar transtornos operacionais: “um cabo de telecomunicação rompido pode ser confundido com um cabo energizado, exigindo protocolos de segurança que impactam o atendimento às ocorrências”, adverte a Cemig.
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De acordo com a estatal, “a medida fortalece os instrumentos legais para cobrança de regularização de cabos abandonados ou em situação irregular, contribuindo para a redução de riscos à população e para a melhoria da paisagem urbana”.
