Conselheiro do TCE questionará PBH sobre uso de patinetes elétricos
Patinetes elétricos tiveram a circulação liberada no início deste mês em Belo Horizonte, e o uso tem atraído a atenção do setor público
compartilhe
SIGA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual pelo PDT, Alencar da Silveira Jr., afirmou que irá questionar a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre a liberação do uso de patinetes elétricos na capital mineira.
A ausência de ciclofaixas e vias próprias para o trânsito desses veículos é um dos argumentos usados pelo ex-deputado para basear a percepção de que não há estrutura nas ruas de Belo Horizonte para comportar o uso dos patinetes.
“Belo Horizonte não tem sistema viário para atender o uso de patinetes na cidade e, no tribunal, vamos perguntar à PBH o que eles vão fazer para aliviar os possíveis problemas que podem vir a ser causados pelos veículos”, afirma.
Leia Mais
Uma das questões levantadas por Silveira é a segurança das pessoas que usam o veículo pelas alamedas da capital mineira. Ele quer entender como a JET, empresa que administra os patinetes em Belo Horizonte, fará para garantir o atendimento à população que eventualmente se acidentar.
Ao todo, 1.500 patinetes foram distribuídos pela empresa entre as regiões Oeste e Central de BH. A empresa foi habilitada a operar os veículos elétricos após a Superintendência de Mobilidade (Sumob) realizar testes com patinetes elétricos em diferentes regiões da cidade.
Silveira afirma que levará essas ponderações ao conselheiro-presidente do TCE, Durval Ângelo.
Projeto de Lei
Alencar da Silveira Jr. (PDT) renunciou ao cargo de deputado estadual para assumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas no final de 2025. Enquanto parlamentar, ele elaborou o PL 689/2019, que regulamenta o uso de patinetes elétricos em Minas Gerais.
Nas normativas, são definidos os limites de velocidade, a obrigatoriedade do uso de capacetes e a exigência de contratação de seguro pelas empresas que disponibilizam os veículos. Além disso, o texto estabelece a idade mínima de 18 anos para o uso dos patinetes.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas — onde está desde 2019.
MPMG monitora
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, na semana passada, o Procedimento Administrativo (PA) para monitorar o novo serviço de patinetes elétricos compartilhados na capital, com o objetivo de garantir que a novidade não prejudique a circulação das pessoas, a segurança no trânsito e o uso organizado das calçadas e ruas da cidade.
Eles alertam sobre a ausência de obrigatoriedade no uso de capacetes, que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apenas "estimula", e apontam a dificuldade em fiscalizar se menores de 18 anos estão usando o serviço ou se duas pessoas estão dividindo o mesmo equipamento, o que é proibido.
De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Finotti, a maior preocupação é com os transeuntes que compartilham as vias com os patinetes. Mesmo que haja um limite de 6 km/h, ainda há a possibilidade de riscos de acidentes em calçadas estreitas.
“O ponto mais óbvio é a segurança de quem caminha pelas ruas. Em calçadas estreitas o risco é real, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência. O MP entende que o simples estímulo ao uso de capacete é insuficiente; ele deveria ser exigência, não recomendação. Além disso, questionamos como será fiscalizado o limite de idade de 18 anos e a proibição de uso por duas pessoas ao mesmo tempo”, aponta Finotti.
Nesta semana, um motoqueiro quebrou o braço após colidir com um rapaz que estava sobre um patinete elétrico e ultrapassou o sinal vermelho no cruzamento da Rua Goitacazes com a Avenida Olegário Maciel, no Centro de Belo Horizonte.
De acordo com o motoqueiro, que foi atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), o homem que usava o meio de transporte recém-instalado na capital mineira fugiu após o acidente.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
*Estagiário sob supervisão da subeditora Fernanda Borges
