Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso de patinetes elétricos em Minas Gerais está parado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ainda não há prazo para a votação da legislação.
O PL 689/2019, elaborado pelo ex-deputado estadual Alencar da Silveira Jr (PDT) em 2019, ainda não foi apreciado pela Casa. O político pedetista tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro de 2025 e renunciou ao cargo que ocupava na ALMG.
A regulamentação estipula limites de velocidade, obriga o uso do capacete e impõe a contratação de seguro às empresas que disponibilizam o veículo. Além disso, o texto estabelece a idade mínima de 18 anos para o uso dos patinetes.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, onde está desde 2019.
Em 2025, os deputados solicitaram informações à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. O governo respondeu às demandas em fevereiro deste ano.
O gabinete do deputado estadual Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transportes, informou ao Estado de Minas que a legislação está em fase de estudos e que não há prazo para que o projeto seja apreciado pelo grupo.
Entramos em contato com o governo de Minas Gerais para saber quais informações foram solicitadas pela ALMG, mas, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A antiga polêmica dos patinetes
Os patinetes elétricos voltaram a circular em Belo Horizonte neste ano, trazendo de volta antigas polêmicas. Em 2019, o uso desses veículos suscitou debate sobre a necessidade de regulamentação para que circulem na cidade.
Na ocasião, um homem de 40 anos pilotava um patinete na Região Central de Belo Horizonte quando perdeu o equilíbrio, caiu e sofreu um traumatismo craniano, que resultou em sua morte.
O retorno dos patinetes tem gerado preocupação entre os pais. Apesar do aluguel ser proibido para menores de 18 anos, crianças e adolescentes conseguem utilizar o veículo usando o CPF de qualquer adulto ao fazer o login no app, o que preocupa responsáveis.
De acordo com uma mãe que preferiu não se identificar, na última quinta-feira (26/3), o filho de 17 anos contou que voltou da escola para casa em um patinete. Assustada, ela perguntou como ele teve acesso ao veículo, e o adolescente disse ter usado o CPF do pai no aplicativo.
“Fiquei preocupadíssima, porque meu filho não contou como se fosse um transporte para mobilidade urbana, mas como uma diversão, como se estivesse em uma praça andando sem risco nenhum. No mesmo dia, deixei meu filho mais novo no colégio e havia um estudante que aparentava ter uns 10 ou 11 anos usando um patinete”, relatou a mãe.
Ela considera importante que a cidade invista em mobilidade urbana, mas ressalta a necessidade de campanhas de conscientização e de formas de detectar e impedir o uso do meio de transporte por crianças e adolescentes. Ela sugere a adoção de biometria facial ou digital pelo aplicativo.
Na manhã desta segunda-feira (30/3), um motociclista de 23 anos fraturou um dos braços após colidir com um patinete elétrico conduzido por um homem que ultrapassou o sinal vermelho. O acidente ocorreu no cruzamento da Rua dos Goitacazes com a Avenida Olegário Maciel, no Centro de Belo Horizonte. O piloto do patinete fugiu do local.
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*Estagiário sob supervisão da subeditora Fernanda Borges
