Vandalismo contra patinetes elétricos pode levar à prisão em BH
Guarda Municipal vai encaminhar suspeitos à polícia por dano ao patrimônio privado. Equipamentos têm sido depredados e usados por pessoas em situação de rua
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Uma semana depois do início da operação dos patinetes elétricos em Belo Horizonte (MG), a Guarda Civil Municipal informou, nessa quarta-feira (25/3), que pessoas flagradas vandalizando os equipamentos poderão ser presas.
Segundo o órgão, os envolvidos serão encaminhados à Polícia Civil pelo crime de dano ao patrimônio privado. Além disso, a ocorrência será comunicada à empresa responsável pelo serviço, a JET.
Relatos que circulam nas redes sociais mostram casos de vandalismo, como retirada de baterias, esconderijo dos patinetes em áreas de mata e até uso indevido por pessoas em situação de rua para apoiar pertences.
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Os patinetes começaram a operar na capital mineira em 18 de março, inicialmente na região central e em bairros da Região Oeste. Para utilizar o serviço, é necessário baixar o aplicativo da JET, disponível nas lojas digitais App Store e Google Play, e realizar cadastro com pagamento via cartão ou Pix.
As tarifas variam conforme o horário e o dia, com desbloqueio entre R$ 2 e R$ 3 e cobrança por minuto entre R$ 0,49 e R$ 0,99.
O uso também exige que os veículos sejam deixados em pontos específicos de estacionamento, indicados no aplicativo, para evitar obstrução das calçadas e garantir a organização do serviço.
Operação com foco na segurança
O transporte por patinete em Belo Horizonte é respaldado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de norma publicada em 2023. A Resolução 996, que define regras para ferramentas de mobilidade individual com motor elétrico, estabelece critérios como potência máxima do equipamento, limite de velocidade, dimensões e equipamentos obrigatórios de segurança.
A JET Patinetes Elétricos foi selecionada por meio do Chamamento Público 01/2026, conduzido pela Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob). O objetivo é ampliar as opções de micromobilidade na cidade e oferecer mais uma alternativa de deslocamento em trajetos curtos, integrada a outros modos de transporte.
A implantação, manutenção e gestão do serviço ficam a cargo da operadora, sem custos para o município. Os equipamentos têm rastreamento em tempo real via GPS, sistema antifurto e limitação automática de velocidade por geolocalização, além de rodas maiores e plataforma mais larga, garantindo mais estabilidade e segurança para o usuário.
Os patinetes podem circular em áreas de pedestres, desde que respeitados os limites de velocidade, em ciclovias e ciclofaixas, considerados os locais mais seguros, e em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h. Entre as diretrizes para operação segura estão:
• Equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna;
• Velocidade máxima de 6 km/h em calçadas, praças e parques;
• Até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• Idade mínima de 18 anos para cadastro;
• Uso individual do equipamento;
• Proibição de transporte de passageiros e animais;
• Incentivo ao uso de capacete — como os utilizados com bicicletas;
• Limitador de 12 km/h para usuários iniciantes.
Em julho e agosto de 2025, a Sumob realizou testes com patinetes elétricos em diferentes regiões da cidade. O objetivo da ação foi analisar, na prática, as condições de operação e segurança para a circulação dos patinetes em vias públicas. As informações coletadas e analisadas subsidiaram a definição de critérios de operação que constaram no Termo de Credenciamento para Empresas Operadoras.
Obrigações da empresa habilitada
A JET é a primeira empresa habilitada a operar patinetes elétricos compartilhados na capital mineira. A empresa apresentou proposta para atuar na Área Central e na Regional Oeste. Serão disponibilizados 1,5 mil patinetes, sendo 1,1 mil na Área Central e 400 na Regional Oeste.
O edital previu operação em 10 lotes da cidade e estabeleceu que empresas interessadas nas áreas mais procuradas, como a Central e as regionais Centro-Sul e Pampulha, também assumissem outros lotes.
O termo de credenciamento estabelece que a empresa deve oferecer seguro contra acidentes, promover campanhas educativas sobre direção segura e regras de trânsito, manter equipe de instrutores e compartilhar diariamente os dados de utilização dos equipamentos.
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A JET está presente em mais de 40 municípios brasileiros, incluindo cidades-chave de transporte, como São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Em 2025, foram realizadas cerca de 12 milhões de viagens, todas com cobertura de seguro contra acidentes.
