Ativistas e protetores de animais farão um protesto em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, neste domingo (22/3), para cobrar o cumprimento da lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital mineira. A manifestação acontece na data em que a lei completa dois meses desde que entrou em vigor. O ato está marcado para as 09h30, na Avenida Afonso Pena, 1212, no Centro de BH.
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Segundo os organizadores, há insatisfação com a condução do processo de transição, considerado lento e sem fiscalização efetiva. O prazo de proibição de carroças teve início em 2021, com a aprovação e a sanção do Projeto de Lei 142/2017.
No final de 2025, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a aplicação de multas contra carroceiros, a partir de um pedido feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Para os ativistas, no entanto, a medida não impede a execução da lei.
A ativista Daniela Sousa protesta e supõe que a PBH usa a decisão da Justiça para não cumprir a legislação que proíbe a circulação de carroças.
“Mesmo sem a aplicação de multa aos condutores infratores, como determinado pelo TJMG, é possível realizar o recolhimento das carroças com base no Código de Trânsito Brasileiro, independentemente de previsão na lei ou decreto e, assim, garantir a proteção dos animais e da população da cidade”, explica Daniela Sousa.
Ela relembra o vídeo que circula nas redes sociais em que uma mulher foi ameaçada de morte por um carroceiro, no bairro Floresta.
O ativista do movimento BH sem tração animal, Caio Barros, enfatiza como a proibição do uso das carroças é uma conquista histórica aos coletivos que lutam pela proteção animal.
“Essa conquista é resultado de muita luta dos movimentos de proteção animal e, principalmente, da conscientização da população sobre a crueldade à qual os animais explorados nas carroças são submetidos, além do descarte irregular de entulhos e do risco de acidentes de trânsito”, aponta Barros.
Caio ainda enfatiza que a fiscalização é o ponto central e que não existe uma lei efetiva sem inspeção. “Mesmo após dois meses da entrada em vigor (na qual a Prefeitura teve um prazo de anos para se organizar), ainda não há um número para a população fazer denúncias. Além disso, a ouvidoria no site da PBH pode levar até 7 dias para analisar uma ocorrência que exige ação imediata”, finaliza o ativista.
Proibição de carroças
A circulação de veículos de tração animal foi proibida em Belo Horizonte no dia 22 de janeiro. Apesar da entrada em vigor da norma, as multas previstas para quem descumprir a lei estão temporariamente suspensas por decisão do TJMG, após a ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
Essa legislação que extingue o uso de carroças na capital foi aprovada em 2021 e previa, inicialmente, um prazo de dez anos para adaptação. Em 2023, o período foi reduzido para cinco anos, o que antecipou a proibição definitiva para janeiro de 2026, após a sanção da Lei Municipal nº 11.611.
A principal justificativa da medida é o bem-estar animal. De acordo com a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara Municipal, a cada 72 horas um cavalo abandonado ou vítima de maus-tratos é apreendido na capital. Entidades de proteção animal defendem que a retirada das carroças das ruas é fundamental para reduzir o sofrimento dos cavalos e também para aumentar a segurança no trânsito.
A suspensão das multas foi determinada pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra a decisão de primeira instância que havia negado pedido de tutela antecipada. A Defensoria buscava impedir a aplicação imediata das medidas proibitivas e sancionatórias previstas nas Leis Municipais nº 11.285/2021 e nº 11.611/2023, garantindo a circulação dos veículos de tração animal.
Em Belo Horizonte, não há um censo oficial sobre o número de carroceiros em atividade. Segundo o presidente da Associação dos Carroceiros e Carrocerias de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Sebastião Alves Lima, cerca de 10 mil famílias dependem direta ou indiretamente da atividade em toda a Região Metropolitana.
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*Estagiário sob supervisão da subeditora Juliana Lima com informações de Quéren Hapuque.