Manifestantes cobram cumprimento de lei que proíbe carroças em BH
O ato acontece dois meses após a entrada em vigor da lei, mas protetores dos animais alegam que ela ainda não saiu do papel
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Manifestantes se reuniram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, no Centro da capital, neste domingo (22/3), para cobrar o cumprimento efetivo da lei que proíbe a circulação de carroças na cidade. Desde 22 de janeiro deste ano, os veículos de tração animal estão proibidos de circular na cidade. Os protetores de animais, porém, alegam que a lei ainda não saiu do papel.
Segurando cartazes, cruzes e fotos de animais, os manifestantes gritavam: “Carroças nunca mais.”
“Fizemos esse ato nesta data simbólica, que marca dois meses da entrada em vigor da lei, para mostrar à população que a prefeitura não está executando o trabalho que lhe cabe e também para pressionar para que a lei seja efetivamente cumprida”, declarou Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA).
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Segundo os organizadores do movimento, há insatisfação com a condução do processo de transição, considerado lento e sem fiscalização efetiva. O prazo de transição para a proibição das carroças teve início em 2021, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei 142/2017.
No final de 2025, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a aplicação de multas contra carroceiros, a partir de um pedido feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Para os ativistas, no entanto, a medida não impede a execução da lei.
“O que parece aos olhos de todos é que a prefeitura está utilizando a decisão judicial como justificativa para não cumprir a legislação. Mesmo sem a aplicação de multa aos condutores infratores é possível fazer o recolhimento das carroças com base no Código de Trânsito Brasileiro, independentemente de previsão na lei ou decreto e, assim garantir a proteção dos animais e da população da cidade”, ressalta Daniela Souza, ativista pela causa animal.
Para Caio Barros, do movimento BH sem Tração Animal, a mobilização popular é essencial neste momento. “A sociedade civil se mobilizou muito para a aprovação da lei. Agora, é fundamental garantir que ela seja efetivamente cumprida e não fique apenas no papel”, destaca.
O que diz a PBH?
Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que a substituição da tração animal por alternativas motorizadas é uma política pública do município.
Segundo a pasta, o decreto municipal 19.487/2026, que estabelece diretrizes e institui benefícios para esta transição, foi publicado “com o objetivo de assegurar a manutenção da renda dos trabalhadores envolvidos e o bem-estar animal”.
Atualmente, a operacionalização desses benefícios está em fase de ajustes. “Tão logo concluídas essas etapas, os carroceiros devidamente cadastrados no programa serão contemplados com as medidas previstas, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação vigente”, diz a secretaria.
Ela informa ainda que a PBH já recorreu da decisão judicial que suspendeu a aplicação de multas.
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“O município tem promovido ações de fiscalização com caráter orientativo sobre o processo de transição em blitze educativas, reforçando a importância do bem-estar dos equídeos, do cumprimento das regras de circulação e do manejo adequado de resíduos”, conclui.
