Justiça exige plano de intervenção no Ceresp Gameleira após mortes no local
Governo estadual tem até 15 dias para apresentar apresentar o plano e problemas estruturais considerados básicos devem ser resolvidos imediatamente
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Denúncias de superlotação, precariedade estrutural e falhas no atendimento aos presos levaram a Justiça de Minas a determinar que o governo estadual apresente um plano de intervenção para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, em até 15 dias. A decisão ocorre após quatro mortes registradas na unidade em menos de 20 dias.
A medida foi discutida na última sexta-feira (13/3), durante audiência no Tribunal de Justiça (TJMG), com participação de representantes do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública (DPMG) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), diante do agravamento das condições da unidade e da superlotação que ultrapassa o dobro da capacidade do local.
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Além da elaboração do plano emergencial, o juiz Daniel Dourado Pacheco, responsável pelo caso, determinou que problemas estruturais considerados básicos sejam resolvidos imediatamente. Entre as determinações estão a desocupação das celas alagadas, manutenção e limpeza das celas e o fornecimento de colchões, remédios, alimentos e água aos detentos em até 48 horas.
A decisão judicial ocorre em meio a uma série de denúncias sobre a precariedade da unidade. que já vinha sendo acompanhada por órgãos de fiscalização. Durante uma inspeção do MPMG e da DPMG em janeiro deste ano, foi contatado que o Ceresp Gameleiraa abrigava 1.928 presos, apesar de ter capacidade para apenas 789. O número revela um índice de ocupação muito acima do limite estrutural da unidade, situação apontada por autoridades como um dos principais fatores para a deterioração das condições de encarceramento.
Em uma nova inspeção feita em 3 de fevereiro, os representantes do Ministério Público encontraram diversos problemas considerados graves, entre eles superlotação, o baixo efetivo de policiais penais, condições insalubres nas celas e atrasos na distribuição das refeições, além da irregularidade na concessão de banhos de sol, falta de medicamentos e ausência de tratamento odontológico.
Segundo o órgão, também foi constatada problemas estruturais como alagamentos em áreas internas, acúmulo de sujeira, grande presença de insetos nas celas e corredores e um odor considerado insuportável pelos próprios internos e servidores.
Diante desse cenário, o MPMG encaminhou, em 4 de fevereiro, solicitação ao TJMG para que o governo estadual fosse notificado a solucionar os problemas identificados em até 30 dias. A manifestação previa ainda a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o estado e os órgãos de fiscalização para garantir mudanças estruturais e administrativas na unidade.
No entanto, a situação se agravou nas semanas seguintes. Em 5 de março, após a confirmação das três primeiras mortes, o Ministério Público voltou a acionar a Justiça solicitando urgência nas medidas. Entre os pedidos estava a redução do número de presos no Ceresp Gameleira, diante do que o órgão classificou como um quadro caótico e da ausência de um plano estratégico de urgência por parte da Sejusp-MG.
O órgão também destacou que a superlotação dificulta o controle interno, aumenta os riscos de violência e compromete a prestação de serviços básicos de saúde e assistência aos detentos. Segundo o órgão, a continuidade desse cenário pode aumentar o número de ocorrências graves dentro da unidade prisional.
Mesmo após a decisão judicial, o Ministério Público afirma que segue em diálogo com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) para buscar soluções que permitam restabelecer condições mínimas de funcionamento no presídio.
Mortes no Gameleira
A decisão judicial ocorre após uma sequência de mortes registradas na unidade prisional em menos de 20 dias. O primeiro caso foi registrado na manhã de 26 de fevereiro. Um preso de 39 anos procurou atendimento médico dentro da unidade após relatar dores no corpo. Ele foi levado ao setor de saúde do presídio e recebeu medicação. Durante os preparativos para ser encaminhado a um hospital da rede pública, no entanto, perdeu os sentidos e caiu. Apesar das tentativas de socorro, ele ele morreu.
No mesmo dia, outro detento, de 42, que estava sob acompanhamento médico desde o início de fevereiro, quando chegou ao Ceresp Gameleira, passou mal dentro da cela. Quando encontrado, já estava sem sinais vitais. Segundo a Sejusp-MG, não foram identificados indícios de agressão no corpo.
O terceiro caso aconteceu na noite do dia seguinte, quando um detento de 26 anos foi encontrado caído na cela. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou a morte.
O mais recente aconteceu na manhã do último sábado (14/3). Um detento, de 49, foi encontrado morto em uma cela.
Segundo a Sejusp-MG, todas as ocorrências envolvendo mortes de detentos são investigadas por meio de procedimentos administrativos internos. As conclusões desses processos são comunicadas ao juiz responsável pela execução penal, enquanto as investigações criminais ficam a cargo da Polícia Civil (PCMG).
Dados da secretaria indicam que o Ceresp Gameleira registrou, ao longo de 2025, 15 mortes de detentos, sendo sete por causas naturais, seis provocados por outros presos, uma por autoextermínio e uma ainda sob investigação. Em 2026, até o momento sete mortes foram registradas na unidade, sendo dois provocados por outros presos e cinco por causas naturais.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Paulo Galvão
