Após desabamento, Justiça cobra medidas urgentes em lar de idosos
No dia seguinte ao colapso do imóvel, Justiça executou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização da instituição de acolhimento
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No dia seguinte ao desabamento do imóvel onde funcionava a Casa de Repouso Pró-Vida, no Bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte (MG), a Justiça de Minas Gerais executou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual determina ações para a regularização do funcionamento da instituição.
A construção desmoronou por volta de 1h30 dessa quinta-feira (5/3) e matou 12 pessoas: uma delas é o filho do proprietário.
A decisão, do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, determina que Corpo de Bombeiros (CBMMG), a Defesa Civil e a prefeitura informem, "com urgência, as providências adotadas em relação ao imóvel", para elaborar um laudo técnico ou um relatório de vistoria após o desabamento.
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Além disso, a decisão determina que um oficial de justiça dirija-se ao imóvel para verificar se ainda existem atividades institucionais ou comerciais no local. Em caso positivo, os responsáveis legais ou funcionários deverão ser identificados.
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O magistrado também intimou o Ministério Público de Minas Gerais a se manifestar sobre todo o caso. Em uma entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, a promotoria não se manifestou sobre tal determinação. Ontem, a promotora Jacqueline Ferreira Moisés, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, afirmou que o desabamento não pode ser tratado como uma fatalidade. "Esta era uma instituição que a promotoria fiscaliza desde 2013. Nós demos à instituição a oportunidade de regularizar os erros extrajudicialmente, mas isso não foi feito. Desde 2017 existe uma ação pedindo o fechamento por irregularidades muito graves", afirmou.
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Por fim, o juiz intimou os responsável pelo imóvel para que informem, em um prazo de 5 dias, as medidas adotadas após desabamento para a realocação dos idosos residentes e à garantia de assistência adequada às pessoas acolhidas. No momento da tragédia, 29 pessoas estavam na edificação.
