‘Não é vingança, é justiça’, diz irmã de vítima em audiência por Brumadinho

O primeiro dia de audiências do julgamento sobre o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, chegou ao fim depois de quatro horas de depoimentos. 

Na tarde desta segunda-feira (23/2) foram ouvidas três testemunhas de acusação, todas familiares de pessoas que morreram no desastre. A próxima audiência está agendada para sexta-feira (27/2). Na oportunidade também serão colhidos os depoimentos de três envolvidos.

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A irmã de Natália de Oliveira é uma das 272 vítimas do desastre. Lecilda de Oliveira estava no refeitório quando foi surpreendida pelo rompimento. Ela deixou dois filhos abalados pela perda. Durante seu depoimento, a professora contou que a irmã tinha orgulho de trabalhar na Vale e que não tinha conhecimento sobre a barragem.

“Todos os funcionários acreditavam que estavam em um lugar seguro. Ela (Lecilda) jamais se colocaria, ou os amigos, em risco”, afirmou Natália.

Nos primeiros anos, após o rompimento, Natália ficou conhecida entre os familiares e atingidos por estar à frente da comunicação com o Instituto Médico Legal (IML) e Corpo de Bombeiros sobre novos segmentos de corpos encontrados e, eventualmente, novas identificações. Lecilda foi sepultada em dezembro de 2021, mais de dois anos depois da tragédia.

A professora afirmou que a comunicação com a Vale, ao longo dos sete anos, praticamente não existiu. Ela explica que a família, em um primeiro momento, só tinha acesso a uma lista com nomes de pessoas que estavam trabalhando. O registro confuso fez com que os familiares dos atingidos tivessem que correr atrás de informações. “Muita gente ficou esperando a notícia oficial, por parte da Vale, mas essa notícia nunca chegou”.

Para a depoente, o julgamento não é uma questão de vingança pelas mortes das 272 pessoas, mas sim procura por justiça. “Minha irmã não tem que ter vergonha de trabalhar na Vale. A Vale que tem que ter vergonha de não ter honrado seu compromisso com a minha irmã, com todos os trabalhadores”.

O que disseram as outras testemunhas?

Andreza Aparecida Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues, também foi ouvida hoje. A mulher contou que o filho trabalhava há 10 meses na Mina do Córrego do Feijão, era recém-formado em engenharia e trabalhava em um escritório próximo ao refeitório, estrutura que estava na Zona de Autossalvamento e uma das primeiras a ser atingida pela onda de rejeitos.

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Andreza conta que em agosto de 2018 esteve na empresa com outras famílias e que, durante toda a visita, ficou angustiada e sempre questionava o filho sobre a segurança da barragem. Ela ainda relatou que percebeu que havia normas rígidas para transitar no espaço, mas, mesmo assim, achou que o local parecia “abandonado”.

O corpo de Bruno foi encontrado em 5 de maio de 2019. Diante dos promotores e advogados, Andreza afirmou que foram 105 dias de angústia até que recebessem uma notícia do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Mesmo assim, ela afirma que, desde então, a mineradora Vale nunca os procurou.

“É uma notícia que eu nunca queria ter escutado, mas foi a melhor porque pude me despedir do meu filho. Meu filho foi batido no liquidificador. Meu marido disse ao IML que não queria ser avisado sobre segmentos de corpos. Quando me contou isso, eu disse que eu queria e recebi vários deles”, relatou.

Espera de sete anos

Apesar de o início da sessão no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) estar marcada para as 13h, familiares das vítimas chegaram cedo à Avenida Álvares Cabral, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH.

Maria Regina da Silva é mãe de Priscila Elen Silva e vice-presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). Ela relembra a luta das famílias para que o julgamento aconteça.

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“São sete anos. A gente nem acredita que chegamos neste lugar em que estamos hoje. Foi muita luta, muitas idas a Brasília, muita briga para que esse processo chegasse nesse lugar em que ele está hoje. Sabemos que daqui para frente a caminhada vai ser muito difícil, mas nossa esperança está acesa”, afirma. “Muitas vezes, quando as pessoas diziam que não ia acontecer, nós batíamos o pé. E acreditamos que a justiça será feita”, completa.

Ela diz que o início do julgamento faz as famílias reviverem tudo o que passaram nesses sete anos. “Percebemos que crimes de muito menos importância, que não vitimaram pessoas, são respondidos com muito mais rapidez. No nosso caso, foram 272 vidas tiradas e nada foi feito até agora. Se não fôssemos nós, os familiares das vítimas, entrarmos de frente nessa briga, junto com os advogados que nos representam, isso não estaria acontecendo”, desabafa.

Maria Regina reforça que as famílias acreditam que a justiça será feita após o julgamento. “Hoje, sentimos um certo alívio e acreditamos na Justiça. Nunca tivemos dúvidas que chegaríamos a esse momento. Agradeço a Deus que tem nos fortalecido a todo momento nessa caminhada”.

Quais as expectativas para o júri?

Pablo Martins, advogado que atua como assistente de acusação da Avabrum no processo, explica que no primeiro dia de julgamento é esperado que as sessões aconteçam de maneira “adequada” e que os trabalhos sigam para que “chegue à verdade aproximada do que realmente aconteceu”.

Martins lembra que o processo teve início em 2020. Durante este período, houve a troca da competência de julgamento da Justiça estadual para a Justiça Federal. “Tivemos vários recursos nos tribunais superiores que acabaram atrasando o andamento do processo. Sabemos que é um processo difícil, que envolve muitos réus e muitas vítimas. E é de difícil apuração a responsabilidade de cada um dos réus, porém esperamos que o processo ande sem tropeços e nulidades”.

Em nota, a Vale diz que reafirma seu respeito às vítimas, aos familiares e às comunidades atingidas e reitera seu compromisso com a reparação integral dos danos. A empresa não comenta ações judiciais em andamento.

Relembre o rompimento da barragem

Às 12h28min20s do dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Barragem I (B-I), da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, lançou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre comunidades, instalações da empresa, áreas produtivas e ambientais.

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A lama atingiu o ribeirão Ferro-Carvão, o rio Paraopeba e percorreu centenas de quilômetros, alcançando o reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompéu, contaminando toda a Bacia do Rio Paraopeba e impactando também o Lago de Três Marias.

O crime resultou na morte de 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda no ventre. Duas vítimas seguem oficialmente desaparecidas. Além das perdas humanas, os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais são considerados irreparáveis por especialistas e movimentos de atingidos.

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Sete anos após a tragédia, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encerrou as buscas pelas duas vítimas ainda não localizadas. Segundo a corporação, mais de 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram vistoriados. O trabalho de identificação segue sob responsabilidade da Polícia Civil.

Linha do Tempo: busca por justiça

• 25 de janeiro de 2019: a barragem B1 da mina Córrego do Feijão rompe, matando 272 pessoas e destruindo a bacia do Rio Paraopeba.
• Janeiro de 2020: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denuncia 16 pessoas e as empresas Vale e TÜV SÜD por homicídio qualificado e crimes ambientais na Justiça Estadual.
• Fevereiro de 2021: é assinado o Acordo Judicial de Reparação, no valor de R$ 37,7 bilhões, focado em danos socioeconômicos e ambientais (esfera cível).
• Outubro de 2021: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a competência para julgar o caso criminal é da Justiça Federal, anulando os atos da Justiça Estadual.
• Junho de 2022: o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a decisão do STJ, confirmando que o processo deve tramitar na esfera federal devido a possíveis crimes contra o patrimônio da União e órgãos federais.
• Janeiro de 2023: a Justiça Federal aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando réus os 16 ex-executivos e as duas empresas.
• 23 de fevereiro de 2026: início das audiências de instrução e julgamento no TRF-6, em Belo Horizonte, para a produção de provas e oitiva de testemunhas.