A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas-MG) alertou que os hospitais com atendimento 100% SUS da capital podem restringir o atendimento de pacientes nos próximos dias por causa do atraso de pagamentos por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Belo Horizonte recebe verbas do Ministério da Saúde e deve repassar esses recursos aos hospitais. As instituições de saúde afetadas na capital são a Santa Casa BH, o Hospital São Francisco, a Rede Mário Penna, o Hospital Sofia Feldman, o Hospital da Baleia, o Hospital Universitário Ciências Médicas e o Hospital Risoleta Neves.
Segundo a federação, os atrasos nos repasses começaram em meados do ano passado. No início de janeiro, a entidade informou que os hospitais tinham recebido apenas 25% do montante devido pela PBH, cerca de R$ 100 milhões. Diante dos atrasos, a Federassantas-MG alertou para o risco de colapso nas instituições de saúde.
Agora, a entidade afirma que os hospitais ultrapassaram o seu limite operacional. Há dificuldades para cumprir a folha salarial e os estoques de medicamentos e insumos essenciais estão comprometidos pelo atraso no pagamento de fornecedores. Essas limitações impõem a redução da capacidade de atendimento ao SUS de alguns dos hospitais com o objetivo de garantir atendimento seguro aos pacientes já internados e àqueles que precisarem de internação.
Em 7 de janeiro, depois de uma reunião da Federassantas-MG e a Secretaria Municipal de Saúde, a PBH prometeu repasses de cerca de R$ 115 milhões para as unidades de saúde até o dia 30 de janeiro.
“A situação parecia estar totalmente controlada no dia da reunião, em 7 de janeiro, na prefeitura, com a presença do prefeito em exercício e secretário de saúde, bem como de outros secretários. Naquela reunião, o município se posicionou reconhecendo a inadimplência, o que, até então, se furtava a reconhecer. O gestor, naquele momento, nos prometeu fazer o repasse de todos os recursos até o final de fevereiro”, afirma Kátia Rocha, presidente da Federassantas-MG, em coletiva na Santa Casa BH, nesta quarta-feira (28/01).
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De acordo com ela, na ocasião, a PBH disse que havia feito dois pagamentos, no valor de R$ 54 milhões, cada, que corresponderiam ao montante total dos repasses. “Parecia trazer um pouco de tranquilidade e a coisa iria evoluir para a normalidade. A contrapartida era que o município apresentasse um cronograma, com fluxo de repasses financeiros para os nossos hospitais”, ressalta. Porém, segundo ela, o Executivo Municipal não apresentou o documento, com datas e valores discriminados por hospital. Na sexta-feira (23/01), a Federassantas-MG enviou uma notificação extrajudicial para a PBH, com prazo de 48 horas para resposta. Mas, até essa quarta-feira (28/01), não recebeu retorno.
Repasse integral e pagamento efetivo
Segundo a presidente da federação, a dívida está em R$ 96 milhões, podendo chegar a R$ 148 milhões, até o fim da semana.
“Precisamos de repasse integral e pagamento efetivo. O cronograma já não faz sentido. O estrago da inadimplência em mais duas ou três semanas é irreversível. Se a prefeitura entregar o dinheiro todo, na data de hoje, ainda vamos ter uma retomada difícil da regularidade da nossa assistência. Saúde não admite improviso”, afirma Kátia Rocha.
Ela diz ainda que a federação avalia recorrer ao Poder Judiciário para tentar resolver a questão. "Não recebemos, minimamente, a integralidade do custo dos nossos serviços. Uma diária de UTI, que custa, em média, R$ 3,5 mil, recebemos R$2,5 mil, em média. Para revertermos (a situação), seria necessário, pagar os atrasados imediatamente, e termos um novo aporte de recursos, para fazer frente a todos os danos financeiros causados dentro das instituições.”
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o que foi definido entre o município e os representantes dos hospitais está sendo honrado.
“Seguindo o acordo, somente em janeiro, foram repassados R$ 177.146.934,75 às instituições. Os envios dos valores seguem ao longo deste mês e de fevereiro, observando os limites legais e financeiros e a efetiva disponibilidade de recursos do município. A Prefeitura reafirma o compromisso de manter a gestão responsável dos recursos públicos destinados ao SUS, garantindo a assistência necessária à população.”
O Ministério da Saúde informou, em nota, que todos os repasses ao município de Belo Horizonte estão regulares.
“Ressalta-se que o Ministério não realiza transferências diretamente aos hospitais, mas aos fundos municipais de saúde, responsáveis pela gestão e distribuição dos recursos. Nos últimos três anos, houve um aumento de 37,1% no repasse de recursos do governo federal para Belo Horizonte. Somente em 2025, foram transferidos mais de R$ 2,9 bilhões ao município. Já em janeiro de 2026, o repasse foi de cerca de R$ 172,5 milhões. As informações são públicas e podem ser consultadas no portal do Fundo Nacional de Saúde.
Além disso, em dezembro de 2025, o governo federal anunciou repasses adicionais para Belo Horizonte para 2026, sendo R$ 57,9 milhões para média e alta complexidade, R$ 7,4 milhões para a Rede de Urgência e Emergência e R$ 10 milhões para a Santa Casa, por meio do programa Agora Tem Especialistas.”
Dificuldades
Representantes de todos os hospitais filantrópicos da capital estiveram presentes na coletiva e expuseram as dificuldades enfrentadas pelas instituições em decorrência do atraso nos repasses.
O provedor da Santa Casa BH, Roberto Otto, diz que a unidade de saúde tem R$ 36 milhões a receber do Executivo Municipal.
“O problema vem desde abril de 2025. Estamos no esforço para tentar manter a instituição na regularidade do atendimento, mas chegamos no limite. A Santa Casa vem enfrentando dificuldade no fornecimento de próteses, principalmente, na alta complexidade em neurocirurgia e cardiologia”, reclama.
Segundo Otto, se os atrasos persistirem, na próxima semana, o hospital deverá restringir o atendimento dessas especialidades em que a Santa Casa é referência.
“É importante dizer, que a Santa Casa atende 90% do estado de Minas Gerais. Então, esse não é um problema do belo-horizontino, todo o estado ficará desassistido. Todos os pacientes que precisam de atendimento de alta complexidade em Minas, vão sofrer as consequências. É um problema da prefeitura de Belo Horizonte, que vai atingir todo o estado”, alerta.
A diretora executiva do Hospital Sofia Feldman, Tatiana Lopes, lembra que a maternidade também atende pacientes não só da capital, mas de outras cidades do estado e que a situação chegou ao limite. “O hospital tem um subfinanciamento crônico, como todos os outros. Ele se endividou na possibilidade que tinha. Hoje não tem mais margem de empréstimo bancário”, desabafa.
A gestora diz ainda que o salário dos trabalhadores de dezembro sofreu atraso. “Não conseguimos pagar em dia. Atualmente, temos atrasos com fornecedores. Não estamos recebendo parte da medicação necessária para assistência, assim como pagamento de prestadores médicos. Temos problema de escala da UTI neonatal porque alguns se recusam a trabalhar por falta de pagamento.” Ela afirma ainda que também não há previsão de pagamento de funcionários para a próxima semana.
“Nosso cenário é uma possível paralisação das internações na segunda-feira. Não temos dinheiro para o vale-transporte dos trabalhadores”, completa.
A situação também é crítica no Hospital São Francisco, segundo o superintendente geral da instituição, Helder Yankous.
“Temos vale-transporte para funcionários por apenas cinco dias. Alguns atendimentos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos podem ser paralisados. Em termos de insumos, a situação é gravíssima. Temos três dias de contraste na hemodinâmica, não estamos conseguindo comprar por falta de pagamento. Em três dias, não teremos mais condições de receber pacientes”, alerta.
De acordo com o superintendente, o hospital também não consegue pagar tributos e causas trabalhistas. "Isso vai trazer um transtorno jurídico e financeiro, já que as multas são grandes. Não há mais que se falar em cronograma, precisamos de um repasse imediato e uma previsão do restante. Temos de receber o atraso e o corrente, porque não consigo repor o estoque, desbloquear fornecedor, pagar o atraso dos médicos.”
O diretor executivo do Hospital Risoleta Neves, Pedro Vidigal, diz que a instituição de saúde tem R$ 15 milhões a receber da PBH. Ele ressalta que, após a reunião de 7 de janeiro, o hospital começou a receber recursos que eram devidos desde julho de 2025.
“É uma luta de muitos meses. Desde meados do ano passado temos sofrido com essa dificuldade de repasse de recursos que não são da prefeitura, já vem carimbados para serem repassados aos hospitais. Estamos correndo risco assistencial”, afirma.
Vidigal ressalta que o hospital, localizado na Região Norte da capital, é referência para 1,5 milhão de habitantes e, assim como outros hospitais, atende não apenas a população de Belo Horizonte, mas também dos municípios do Vetor Norte. “Qualquer redução ou parada (nos atendimentos) vai impactar não só a população de BH, mas também dos municípios vizinhos.”
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de BH e Região (Sindeess), Joaquim Valdomiro Gomes, diz que acompanha a situação. A entidade representa os trabalhadores dos hospitais particulares e filantrópicos.
“Para nós do sindicato, o que interessa é que essa situação entre hospitais e prefeitura se resolva. Mas defendemos que o trabalhador não deixe de receber seu salário no 5° dia útil do mês. O trabalhador não tem nada a ver com essa situação, o trabalho está sendo feito diariamente. O sindicato está atento ao que está acontecendo.”
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Segundo Gomes, não há atrasos de salário entre os trabalhadores, mas o sindicato não descarta uma paralisação, caso os pagamentos não sejam cumpridos.