Hospital Maria Amélia Lins pode ser gerido pela Santa Casa de BH
Unidade de saúde venceu edital de cessão da gerência por 5 anos. Mudança vai acontecer após migração da operação do Amélia Lins para o Hospital João XXIII
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O Hospital Maria Amélia Lins, no Bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, tem um novo capítulo em sua história. Nesta quarta-feira (7/1), a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) publicou o resultado do edital para cessão e permissão gratuita do imóvel e bens da unidade de saúde para instituições privadas ou filantrópicas. Caso não haja nenhum recurso, o hospital será administrado, por cinco anos, pela Santa Casa de Misericórdia da capital. A posse vai acontecer após a migração e integração de todos os serviços do HML para o Hospital João XXIII.
Em 13 de março de 2025, conforme informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Fhemig bloqueou todos os leitos do hospital, determinando seu fechamento. No mês seguinte, a fundação ainda declarou que o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) seria o novo controlador da unidade, na promessa de que ele se transformaria em um polo para a realização de cirurgias eletivas.
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Desde então, o hospital segue em funcionamento, mas com uma série de limitações. O bloco cirúrgico, por exemplo, está fechado desde o último mês de dezembro e os procedimentos operatórios foram transferidos, principalmente, para o Hospital João XXIII.
As mudanças geraram transtornos nas outras unidades geridas pelo Governo de Minas. Entre abril e maio do último ano, o deputado Lucas Lasmar (Rede) tentou abrir uma CPI para debater o sucateamento dos hospitais da rede, mas não conseguiu as assinaturas necessárias para a sua abertura. Na época, as unidades da capital estavam superlotadas devido a grande quantidade de pacientes que necessitavam de procedimentos cirúrgicos que, antes, seriam realizados no Maria Amélia Lins.
Transferência de administração
De acordo com o edital do processo de concessão temporária dos bens HMAL, a transferência responde às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Durante o prazo para entrega de propostas, nove instituições se apresentaram. Destas, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) empataram. Mas como a unidade belo-horizontina possui 35 anos de experiência em execução de atividades em atendimento ao SUS, venceu no critério de desempate.
Apesar do resultado do edital, as unidades que não ganharam o pleito ainda podem recorrer. Em nota, a Fhemig informou que o prazo para análise de eventuais posições contrárias é em 12 de janeiro. Na sequência o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado. “A conclusão somente se dará após a deliberação final do Tribunal de Contas para autorizar a assinatura dos termos de cessão entre a Fhemig e a instituição vencedora”.
Procurada, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte informou que recebeu o resultado divulgado pela comissão responsável pelo edital e que aguardará o transcurso regular dos prazos recursais e administrativos previstos. Além disso, o hospital afirmou que só vai se manifestar sobre eventuais desdobramentos relacionados à unidade após o prazo.
"A Santa Casa BH reafirma seu compromisso histórico com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a colaboração institucional junto ao poder público, sempre orientada pela legalidade, pela transparência e pelo interesse público", informou.
Como vai funcionar a transferência da administração?
De acordo com o edital da cessão e doação temporária dos imóveis do Hospital Maria Amélia Lins possui a condicionante de que os serviços prestados na unidade deverão continuar sendo para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Fundação Hospital de Minas Gerais, o novo modelo vai garantir a ampliação do atendimento na rede municipal do SUS, “podendo dobrar sua capacidade de oferta e, dessa forma, contribuirá efetivamente para a redução do tempo de espera por procedimentos ortopédicos eletivos”.
Além disso, a parceira deverá incluir no rol de atuação a realização de cirurgias de média e alta complexidade. No entanto, a cessão não prevê transferência de recursos financeiros por parte da Fhemig à entidade vencedora do edital.
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“A entidade selecionada ficará responsável por buscar fontes de financiamento, conforme regramento do SUS, para investimentos e manutenção de suas operações”, indica o edital.
