Justiça nega recurso pela reabertura do Hospital Maria Amélia Lins

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso que pedia a reabertura e o pleno funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), no Bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão foi dada na tarde desta terça-feira (28/10), após audiência de julgamento para decidir o futuro da unidade.

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A diretora-executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Neuza Freitas, lamentou a decisão da Justiça. "Perdemos o recurso. Por unanimidade, o relator votou contra, e os demais acompanharam o relator. O hospital segue do mesmo jeito, fechado, e com apenas algumas pessoas sendo atendidas no ambulatório", afirmou.

Segundo ela, o recurso da defesa pedia o retorno do atendimento e a reabertura do espaço. "Agora é nos prepararmos e entrarmos nas instâncias superiores. Um golpe que nos fez perder essa batalha", desabafou Neuza.

O hospital é gerido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e pertence à Rede SUS (Serviço Único de Saúde). Em 13 de março, conforme informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Fhemig bloqueou todos os leitos da unidade de saúde, determinando seu fechamento. Declarou ainda, em abril, o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) como novo controlador do HMAL, na promessa de que ele se transformaria em um polo para a realização de cirurgias eletivas.

Porém, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) proibiu o cumprimento do contrato de terceirização, a pedido do MPMG.

Desde então, o hospital segue em funcionamento, mas com uma série de limitações. O bloco cirúrgico, por exemplo, está fechado desde o último mês de dezembro. Desde então, os procedimentos operatórios foram transferidos, principalmente, para o Hospital João XXIII, mas, de acordo com os servidores do HMAL, o resultado foi a formação de um "gargalo", ou seja, o atendimento no local aumentou consideravelmente.

Posteriormente, o TCE-MG determinou, em 9 de setembro deste ano, que a fundação abrisse seis salas cirúrgicas com capacidade para a realização de pelo menos 300 procedimentos por mês. A medida seria uma compensação pela interrupção das cirurgias ortopédicas no hospital, que seria repassado a uma empresa privada, mas que teve o processo de terceirização suspenso pelo próprio tribunal em abril, após denúncias de sindicatos e parlamentares. 

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Um abaixo-assinado digital contra a decisão foi lançado pelos servidores do Maria Amélia Lins, e, desde então, a categoria luta pela reabertura da unidade.