Após vistoria, ANM afirma que não houve ruptura de barragens da Vale
A informação foi divulgada pelo órgão depois de fiscalização de urgência realizada nas estruturas da mineradora em Ouro Preto e Congonhas
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não houve ruptura, colapso ou comprometimento de barragens ou pilhas de mineração da Mineradora Vale durante os extravasamentos de água registrados no domingo (25/1), em Ouro Preto e Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo órgão depois que o Ministério de Minas e Energia (MME) determinou, em caráter de urgência, que uma fiscalização fosse realizada no local.
De acordo com a ANM, no Complexo Mina da Fábrica, na divisa de Ouro Preto e Congonhas, o extravasamento de água aconteceu em uma estrutura instalada em uma área de operação, “sem caracterização de falha estrutural em barragens ou pilhas de mineração”. Já na mina Viga, em Congonhas, o transbordamento aconteceu em uma estrutura de drenagem.
“Equipes de fiscalização estão no local das ocorrências, sem registro de bloqueio de vias ou de atingimento de comunidades”.
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Ainda segundo a agência, as situações são acompanhadas por equipes técnicas, com objetivo de confirmar as condições de funcionamento das estruturas envolvidas e das medidas adotadas pela Vale. “A apuração de responsabilidades integra o processo regulatório, com aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, nos termos da legislação vigente”.
As minas continuam funcionando?
Depois dos dois extravasamentos de água, em duas áreas de mineração da Vale, em Minas Gerais, a mineradora decidiu suspender as operações nos locais. Apesar da medida, a Prefeitura de Congonhas, uma das cidades atingidas, afirma que a empresa demorou sete horas para informar sobre o segundo vazamento ocorrido, que aconteceu por volta de 16h, mesmo horário em que representantes da Defesa Civil de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros, estavam nas dependências.
Por isso, o prefeito Anderson Cabido (PSB) informou que os alvarás de funcionamento da mineradora na cidade serão suspensos, devido ao atraso na comunicação do incidente, além de prejuízos estruturais, materiais e ambientais.
"A Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia", diz a nota. A mineradora também reforçou o compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que as barragens na região seguem "com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana".
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Quais danos foram provocados?
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a mineradora cumpra medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido. Segundo o órgão estadual, também será solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e demais medidas necessárias à recuperação do curso d’água afetado.
Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica da Defesa Civil para então, depois, oficializar em Auto de Fiscalização à empresa. O órgão estadual informou que vai autuar a Vale com base no Decreto nº 47.383/2018, com fundamento no artigo 112. A conjuntura indica intervenções de qualquer natureza que resultem em "poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população".
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Outro artigo utilizado na fundamentação da decisão foi o 116, que implica "deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente". De acordo com a Prefeitura de Congonhas, a notificação sobre o vazamento ocorreu cerca de sete horas depois.
