MG: treze mil foguetes sonoros são apreendidos em fiscalização pré-Ano Novo
Operação que uniu PM, Bombeiros e Procon fiscalizou lojas de Poços de Caldas, Região Sul, onde a comercialização de fogos com estampido é proibida
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Fiscalização pré-Ano Novo realizada na manhã desta terça-feira (30) apreendeu 13.408 unidades de fogos de artifício e bombas que projetam sons altos, em três estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas, Região Sul de Minas Gerais. O uso de foguetes e artefatos pirotécnicos que produzem estampido é proibido no município há dois anos.
A operação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), realizada por meio do Pelotão de Prevenção e Vistoria, contou com o apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
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Segundo informações do Corpo de Bombeiros, dois estabelecimentos foram autuados por descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico, e a venda dos materiais que estavam em desacordo com a legislação vigente foi completamente interditada.
O projeto de lei 83/223, que decreta a proibição, foi aprovado em dezembro de 2023 e foi uma iniciativa do vereador Lucas Arruda (Rede), que afirma que fogos com tais características afetam negativamente pessoas com transtorno do espectro autista, acamadas, idosas, crianças e animais.
Além disso, segundo o Corpo de Bombeiros, o uso dos artefatos comumente causa acidentes que resultam em incêndios e explosões. A recomendação do município é que, no lugar dos foguetes e bombas tradicionais, sejam utilizados fogos com efeito luminoso.
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Denúncias sobre a venda ou soltura de artefatos com estampido podem ser feitas pelo site da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, inclusive de forma anônima.
