INTERDITADA HÁ 2 ANOS

MG: Cachoeira do Tabuleiro pode ser reaberta em 2026, diz prefeitura

O MPMG e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro firmaram um acordo para implementação, execução e manutenção de medidas de segurança na cachoeira

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Após interdição em novembro de 2023, a expectativa é que a reabertura da parte baixa da Cachoeira do Tabuleiro — o poço —, em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas Gerais, ocorra no primeiro semestre de 2026, de acordo com o Executivo municipal.

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Na última sexta-feira (19/12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro para implementação, execução e manutenção de medidas de segurança na cachoeira.

Há dois anos, o poço da Cachoeira do Tabuleiro foi fechado para visitação devido ao risco de deslocamento de rochas. Em nota, o Executivo municipal afirmou que está se esforçando “para promover a reabertura do atrativo com a maior celeridade possível, sem prejuízo do rigor técnico exigido (...), condicionada ao integral cumprimento de todos os requisitos ambientais, estruturais e de segurança definidos pelos órgãos competentes”. 

À época da interdição, o 3° Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), Defesa Civil municipal, agentes do Parque Estadual da Serra do Intendente e representantes da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro realizaram vistorias e análises técnicas. Foi constatado que havia uma fissura transversal de aproximadamente 10 metros de extensão.

A queda d’água é a mais alta de Minas Gerais, com 273 metros, e está localizada em Tabuleiro, distrito de Conceição do Mato Dentro. A cachoeira também está inserida nas unidades de conservação de proteção integral Parque Natural Municipal do Tabuleiro e Parque Estadual da Serra do Intendente. 

Termo de Ajustamento de Conduta

A nota da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro foi emitida após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG. De acordo com o Ministério Público, o acordo foi firmado para “implementar, executar e manter medidas de monitoramento para prevenção, mitigação e gestão permanente dos riscos geológicos, hidrológicos, estruturais, ambientais e de segurança da Cachoeira do Tabuleiro”.

O órgão afirma que o TAC tem como objetivo prevenir acidentes, fomentar o turismo responsável e proteção de atributos característicos da cachoeira. Entre as medidas a ser realizadas, conforme acordado, estão: “desmonte do maciço rochoso remanescente do desprendimento; realização de monitoramento geológico-estrutural; elaboração e conclusão de estudos técnicos prévios englobando diagnóstico geológico-estrutural; avaliação hidrológica; e levantamento por drone”, segundo informações do MPMG. 

Também estão previstas demais análises necessárias à definição das condições de segurança para o início das atividades de desmonte e realização de levantamento hidrológico prévio. Além disso, foi vedado o uso de explosivos em qualquer fase da intervenção.

Após o desmonte do maciço rochoso remanescente do desprendimento, que deve ocorrer no prazo de 12 meses, o TAC determina que haja “instalação de estação sísmica, com monitoramento contínuo e avaliação de eventuais impactos e riscos aos visitantes; estação meteorológica/pluviométrica; e monitoramento permanente de pontos quentes (hotspots) ao longo do maciço”. 

Também devem ser feitas ampliação e padronização da sinalização informativa e de advertência no local, com definição e demarcação de rotas de fuga e áreas seguras, controle dos pontos de acesso e circulação de visitantes e instalação de dispositivos de proteção individual e coletiva.

Proposta do TAC

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o TAC foi proposto para a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro após “a promotoria receber uma denúncia anônima e concluir que a prefeitura estava realizando licitação para o desmonte do remanescente da rocha que caiu em 2021, com o objetivo de reabrir o atrativo natural, sem, contudo, prever a adoção das demais medidas de segurança especificadas nos laudos técnicos”. 

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Sobre essa situação, o Executivo municipal informou que tem feito análises técnicas e adotado “providências administrativas pautadas por critérios rigorosos de segurança, responsabilidade ambiental e prevenção de riscos” para a reabertura da Cachoeira do Tabuleiro. Segundo a prefeitura, como resultado desses estudos, foi realizado o processo licitatório para o desmonte da formação rochosa, “medida essencial para a mitigação dos riscos identificados e a proteção dos visitantes”.

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